A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um importante instrumento jurídico na defesa das mulheres em situação de violência doméstica. Apoio integralmente sua existência e incentivo que denúncias legítimas sejam formalizadas sempre que houver ameaça à integridade física, psicológica ou moral de qualquer pessoa.

Contudo, é preciso reconhecer que existem brechas em sua aplicação, que vêm sendo, por vezes, utilizadas de maneira indevida, resultando na imposição de medidas restritivas e no afastamento de pais de seus filhos sem a devida comprovação dos fatos alegados.

Falo, infelizmente, com conhecimento de causa. Sou pai. Sempre estive presente na vida da minha filha, exercendo minha paternidade de forma responsável, amorosa e comprometida. No entanto, me encontro afastado dela por força de uma acusação infundada, sem provas concretas, motivada por conflitos particulares e má-fé, situação que demonstra como o sistema atual pode ser instrumentalizado, causando danos irreparáveis ao vínculo familiar e ao desenvolvimento emocional da criança.

Não se trata de questionar a importância da proteção às vítimas reais, mas sim de defender o Devido Processo Legal, o Princípio da Presunção de Inocência, o Direito à Ampla Defesa, e, principalmente, o Melhor Interesse da Criança, como determina a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Diante disso, solicitamos:

✔️ Que o Poder Judiciário assegure apuração rigorosa e imparcial de denúncias, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

✔️ Que denúncias comprovadamente falsas sejam tratadas com a devida seriedade, responsabilizando legalmente quem delas se beneficia indevidamente.

✔️ Que o direito dos pais à convivência com seus filhos seja preservado sempre que não houver comprovação concreta de risco.

✔️ Que o sistema jurídico atue de forma equilibrada e técnica, evitando decisões precipitadas que prejudiquem pais inocentes e, sobretudo, as crianças envolvidas.

Este movimento não é contra as mulheres, tampouco contra os avanços conquistados no combate à violência doméstica. Trata-se de um apelo por equilíbrio, responsabilidade jurídica e respeito às garantias constitucionais de todos os cidadãos, homens ou mulheres.

Se você acredita na Justiça, na proteção às crianças e na aplicação correta e responsável das leis, assine este abaixo-assinado. É hora de promover um debate sério e buscar soluções que protejam as vítimas reais, mas também coíbam o uso indevido da lei como ferramenta de vingança ou retaliação.