

Residencial Evidências: Chega de Lixo
O problema
Nós, moradores do Residencial Evidências, vimos por meio deste abaixo-assinado pedir providências quanto à deposição de resíduos em frente ao Residencial. A situação se arrasta há meses e afeta a todos nós diariamente.
O Regimento estabelece os contêineres instalados em frente ao Residencial, ao lado da portaria, como o ponto de descarte do lixo residencial (Art. 39, R). A capacidade deles, porém, não comporta o volume que o Residencial produz entre uma coleta e outra. Nos intervalos entre coletas, sobretudo de sábado a terça, os contêineres lotam e o lixo acaba deixado no chão, ao redor deles. Catadores reviram os contêineres em busca de recicláveis, e animais de rua rasgam os sacos em busca de comida. O resultado é sujeira e desordem na entrada do Residencial, que é a primeira imagem de quem chega. É também um problema sanitário: lixo a céu aberto atrai ratos, baratas e moscas, acumula água que pode virar criadouro do mosquito da dengue e traz animais de rua para junto da portaria.
A estrutura atual é provisória desde março. Em 05/02/2026, a Diretoria retirou os contêineres. Em 16/03/2026, recolocou-os em caráter provisório, invocando o risco de descumprimento da legislação municipal, até que se deliberasse uma solução definitiva. A Assembleia Geral Extraordinária de 13/04/2026 aprovou a construção de um abrigo em alvenaria. Na AGE de 19/10/2026, a Diretoria informou que a Secretaria do Meio Ambiente aprovou a diretriz, mas que o setor de Engenharia da Prefeitura exige um projeto técnico formal com ART, e a assembleia aprovou verba para a eventual contratação. Ou seja: a solução definitiva ainda depende da contratação do projeto, de nova análise da Prefeitura e da execução da obra, e não há prazo para nenhuma dessas etapas. Enquanto isso, o lixo continua espalhado em frente ao Residencial.
A estrutura provisória, além disso, não atende à própria legislação que motivou a sua volta. A Lei Municipal nº 5.656/2009 exige que os loteamentos fechados mantenham Postos de Entrega Voluntária com recipientes para material reciclável e orgânico "em compartimentos diferenciados e identificados por cores" (Art. 2º). Hoje há dois contêineres sem qualquer identificação. Ou seja: além dos transtornos, o estado atual expõe o Residencial às sanções previstas na lei: advertência na primeira ocorrência, multa de 500 UFESPs (cerca de R$ 19 mil) na segunda e de 1.000 UFESPs na terceira, valor que dobra a cada nova infração (Art. 4º).
Não questionamos a solução definitiva aprovada em assembleia. O que pedimos é que a espera não continue nessas condições. Organizar e manter os serviços de limpeza é um dos objetivos da Associação (Estatuto, Art. 3º, b), que também se compromete a conservar as áreas comuns (Regimento, Art. 31), e há medidas provisórias que não dependem da obra.
Diante disso, pedimos que a Diretoria adote, desde já e até a conclusão do abrigo, providências como as seguintes, sem prejuízo de outras que considere mais adequadas:
1. Adequar a estrutura provisória à Lei nº 5.656/2009, com contêineres em número e volume suficientes para o maior intervalo entre coletas, separados entre recicláveis e orgânicos e identificados por cores;
2. Limpar diariamente o entorno dos contêineres, com atenção redobrada nos dias sem coleta;
3. Pedir à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que define o cronograma de coleta em conjunto com a concessionária Corpus, que avalie aumentar a frequência da coleta no Residencial ou incluir uma coleta adicional nos períodos de maior acúmulo;
4. Intensificar a orientação aos moradores, com campanhas de conscientização repetidas sobre os dias de coleta, a separação entre recicláveis e orgânicos e o descarte correto, incluindo não deixar sacos fora dos contêineres.
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O problema
Nós, moradores do Residencial Evidências, vimos por meio deste abaixo-assinado pedir providências quanto à deposição de resíduos em frente ao Residencial. A situação se arrasta há meses e afeta a todos nós diariamente.
O Regimento estabelece os contêineres instalados em frente ao Residencial, ao lado da portaria, como o ponto de descarte do lixo residencial (Art. 39, R). A capacidade deles, porém, não comporta o volume que o Residencial produz entre uma coleta e outra. Nos intervalos entre coletas, sobretudo de sábado a terça, os contêineres lotam e o lixo acaba deixado no chão, ao redor deles. Catadores reviram os contêineres em busca de recicláveis, e animais de rua rasgam os sacos em busca de comida. O resultado é sujeira e desordem na entrada do Residencial, que é a primeira imagem de quem chega. É também um problema sanitário: lixo a céu aberto atrai ratos, baratas e moscas, acumula água que pode virar criadouro do mosquito da dengue e traz animais de rua para junto da portaria.
A estrutura atual é provisória desde março. Em 05/02/2026, a Diretoria retirou os contêineres. Em 16/03/2026, recolocou-os em caráter provisório, invocando o risco de descumprimento da legislação municipal, até que se deliberasse uma solução definitiva. A Assembleia Geral Extraordinária de 13/04/2026 aprovou a construção de um abrigo em alvenaria. Na AGE de 19/10/2026, a Diretoria informou que a Secretaria do Meio Ambiente aprovou a diretriz, mas que o setor de Engenharia da Prefeitura exige um projeto técnico formal com ART, e a assembleia aprovou verba para a eventual contratação. Ou seja: a solução definitiva ainda depende da contratação do projeto, de nova análise da Prefeitura e da execução da obra, e não há prazo para nenhuma dessas etapas. Enquanto isso, o lixo continua espalhado em frente ao Residencial.
A estrutura provisória, além disso, não atende à própria legislação que motivou a sua volta. A Lei Municipal nº 5.656/2009 exige que os loteamentos fechados mantenham Postos de Entrega Voluntária com recipientes para material reciclável e orgânico "em compartimentos diferenciados e identificados por cores" (Art. 2º). Hoje há dois contêineres sem qualquer identificação. Ou seja: além dos transtornos, o estado atual expõe o Residencial às sanções previstas na lei: advertência na primeira ocorrência, multa de 500 UFESPs (cerca de R$ 19 mil) na segunda e de 1.000 UFESPs na terceira, valor que dobra a cada nova infração (Art. 4º).
Não questionamos a solução definitiva aprovada em assembleia. O que pedimos é que a espera não continue nessas condições. Organizar e manter os serviços de limpeza é um dos objetivos da Associação (Estatuto, Art. 3º, b), que também se compromete a conservar as áreas comuns (Regimento, Art. 31), e há medidas provisórias que não dependem da obra.
Diante disso, pedimos que a Diretoria adote, desde já e até a conclusão do abrigo, providências como as seguintes, sem prejuízo de outras que considere mais adequadas:
1. Adequar a estrutura provisória à Lei nº 5.656/2009, com contêineres em número e volume suficientes para o maior intervalo entre coletas, separados entre recicláveis e orgânicos e identificados por cores;
2. Limpar diariamente o entorno dos contêineres, com atenção redobrada nos dias sem coleta;
3. Pedir à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, que define o cronograma de coleta em conjunto com a concessionária Corpus, que avalie aumentar a frequência da coleta no Residencial ou incluir uma coleta adicional nos períodos de maior acúmulo;
4. Intensificar a orientação aos moradores, com campanhas de conscientização repetidas sobre os dias de coleta, a separação entre recicláveis e orgânicos e o descarte correto, incluindo não deixar sacos fora dos contêineres.
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Abaixo-assinado criado em 12 de novembro de 2026