12 REIVINDICAÇÕES PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

12 REIVINDICAÇÕES PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

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 12 REIVINDICAÇÕES PARA A RETOMADA DAS ATIVIDADES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

O Movimento Estudantil da UFMG, compreendendo a grave conjuntura nacional de frágeis políticas de combate à pandemia da COVID-19, reafirma seu compromisso histórico com a construção de uma Universidade Pública, Gratuita, Inclusiva, Diversa e de Qualidade e em defesa de que Nenhum Estudante fique para trás, reivindica para a efetivação da retomada das atividades:

1. Permanência Estudantil em Primeiro Lugar!

Não podemos aceitar que o Auxílio Complementar de Julho sofra a redução proposta pela Pró-reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) ao Comitê de Acompanhamento, e que seja reduzido ainda mais nos próximos meses, como apresentado de perspectiva pela PRAE. Por essa proposta, os estudantes que eram assistidos pelo Auxílio Transporte irão receber menos do que recebiam antes da Crise do Covid-19. Precisamos da ampliação do PNAES, ou isso afetará os estudantes mais vulneráveis. O Governo Federal precisa liberar verba exclusiva para efetivar a inclusão digital e a UFMG também precisa se mobilizar enquanto Universidade para que isso aconteça. Consideramos que a vida tem que estar em primeiro lugar! Não podemos aceitar que o Ensino Remoto Emergencial seja implementado às custas da alimentação e Permanência das e dos estudantes. 

2. Busca Ativa da Reitoria aos Estudantes 

9.056 estudantes (28,1% das matrículas ativas na Universidade) não responderam ao Questionário de Acesso e Inclusão Digital impulsionado pela reitoria, de forma que não estão sendo considerados no processo de avaliação da retomada das atividades de ensino. Dos que responderam, 4.102 (17,7%) precisam de Políticas de Inclusão Digital. A UFMG precisa contatar as e os estudantes que não responderam para conhecer sua situação, assim como informar das Chamadas da PRAE para Inclusão Digital e garantir a inclusão digital e permanência destes!

3. Flexibilização das Normas Acadêmicas de Graduação

  1. Reabertura para revisão dos trancamentos parciais ou totais optados pelos estudantes no início do semestre. 
  2. Extensão do tempo máximo de integralização e suspensão de desligamentos dos estudantes.
  3. Acatar os trancamentos dos estudantes que necessitem, sem justificativa e sem prejuízo a quantidade máxima de trancamentos durante o curso. 
  4. Consideração do Regime Acadêmico Especial como direito amplo, assegurado a todas e todos estudantes durante todo o período. 
  5. Não contabilização da Nota Semestral Global (NSG) e do Rendimento Semestral Global (RSG) durante o período de isolamento, bem como 2 semestres subsequentes.
  6. Dispensar a obrigatoriedade mínima de quantidade de créditos estabelecida pelas novas normas acadêmicas.
  7. As bolsas de ensino, pesquisa e extensão não podem ser afetadas por uma decisão de trancamento! O estudante deve ter o direito de não aderir ao ensino remoto sem perder suas atividades extracurriculares. 

4.  Diferentes metodologias em tempos de pandemia! Educação de qualidade vai além da sala de aula!

  1. Priorizar atividades não simultâneas e que não envolvem videochamadas.
  2. Carga horária semanal e diárias precisam de limite! Contando tempo de estudos fora das telas e atividades em tempo real ou não.
  3. Fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os estudantes da área de saúde que estiverem inseridos nos campos de prática. 
  4. Construir projetos de cooperação interinstitucional e oferecer atividades acadêmicas já ofertadas por outras universidades como Atividades Complementares. 
  5. Flexibilizar a proposta curricular de cada curso de graduação para a inserção de atividades que tenham conteúdos pedagógicos diversos, ampliando as possibilidades em relação ao que estava anteriormente previsto;
  6. Favorecer e instigar a produção de conhecimento em formato distinto daquele convencionalmente utilizado e aplicado em sala de aula, no formato verticalizado de explanação do professor/a e registro pelo aluno/a.

5.  Avaliação não é Punição!

  1. Imprevistos acontecem e a culpa não é nossa! Atividade em tempo real não pode ter chamada.
  2. Provas em tempo real não podem acontecer.
  3. Prazo mínimo de uma semana para a entrega de atividades avaliativas.
  4. Distribuição mínima de 10 pontos e máxima de 25 pontos para cada atividade avaliativa.
  5. Prolongar o prazo de entrada para pedido do recurso.
  6. Queremos flexibilização das normas para o pedido da segunda chamada das atividades avaliativas.
  7. Adaptação de atividades avaliativas para estudantes com deficiência.

6. A Pós-graduação

  1. Que os pedidos de prorrogação de prazo e de bolsa sejam aceitos por todos os Programas de Pós-Graduação.
  2. Formação de Comitês entre os membros dos Programas de Pós-Graduação (Técnicos, Professores e Estudantes), para que se promova amplo debate e discussão sobre os limites e as possibilidades de retorno às atividades;
  3. Mapeamento das dificuldades e formação de professoras(es) e estudantes para uso e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs);
  4. Garantia de não-reprovação por falta, durante o isolamento e em tempo posterior; 
  5. Criação de espaços de acolhimento e tratamento de denúncias contra diferentes formas de abusos (moral, sexual, etc.) sofridos por professoras/es e estudantes durante o período, com acompanhamento especial às e aos estudantes oriundos de políticas de cota.
  6. Material bibliográfico de cada disciplina disponível de forma digitalizada, com qualidade e amplo acesso aos estudantes. Assim como garantir recursos necessários às bibliotecas para proporcionar materiais digitais à comunidade acadêmica, sobretudo para a compra de e-books.

7. Inclusão Digital é DIREITO, Não Benefício!

As Chamadas de Inclusão Digital precisam contemplar todas e todos que não tenham acesso à equipamentos, internet de boa qualidade e tecnologias assistivas. 

  1. A data da retomada na Graduação só pode acontecer quando todos tiverem acesso!
  2. O auxílio financeiro para aquisição de equipamentos eletrônicos deve ser maior! O notebook exigido nas Chamadas, custa mais que R$ 1.500,00. É necessário contemplar as especificidades técnicas em determinados cursos (Arquitetura, Design, Cinema de Animação, etc.).
  3. Os professores e técnicos também têm direito a políticas de Inclusão Digital!

8. Educação de Qualidade é Educação Inclusiva! A Retomada não pode ser Capacitista!

  1. O Moodle e demais plataformas devem ser reformados para as necessidades estudantes surdos e cegos.
  2. Qualquer vídeo precisa apresentar janela de Libras e todo material que contém áudio deve ser traduzido.
  3. Materiais de estudo devem ser disponibilizados em diferentes formatos, como em Braille, em áudio, em alto relevo, com fonte ampliada, ou digitalizado, para ser lido por leitor de tela por estudantes cegos ou com baixa visão.
  4. Preparação especial de conteúdos das aulas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

9. Garantia de participação dos estudantes em órgãos consultivos e deliberativos na universidade, bem como a construção da retomada das atividades em conjunto com técnicos, professores e estudantes.  

10. Colegiados de Graduação e Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), escutem os estudantes!

  1. Estudantes, Técnicos e Professores devem estar nos Comitês Locais instituídos nas Unidades e/ou Cursos de Graduação.
  2. Os Colegiados e NDEs precisam se comunicar de forma ativa e contínua com os CAs e DAs e estudantes em geral!
  3. Elaboração de planos de acompanhamentos de estudantes com deficiência, mães/pais/tutores solo, estudantes transgênero, estudantes que se encontram em situação de violência doméstica, dentre outras condições que indiquem situação de vulnerabilidade das/dos estudantes;
  4. Queremos ferramentas de observação, fiscalização e avaliação do Ensino Remoto, sempre visando a garantia da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
  5. Os estudantes querem formar! Precisamos atenção específica e flexibilização para quem está no fim do curso.
  6. Regime Acadêmico Especial para estudantes do campo! 

11. Escuta Acadêmica para avançar!

  1. Ampliação de projetos de escuta acadêmica já consolidados nas unidades, e criação naquelas que ainda não possuem tal acolhimento.
  2. Expansão do projeto de Plantão Psicológico da UFMG para atendimento de estudantes, professores e técnicos-administrativos por meio da ampliação da oferta de bolsas e/ou vagas de estágio.

12. Saúde Mental precisa ser mais que um discurso!

  1. A ampliação e o fomento às iniciativas de promoção da saúde mental já consolidadas, envolvendo novos estudantes, docentes e técnicos administrativos em educação para o aumento do alcance de tais projetos;
  2. O aprimoramento da divulgação de todos os serviços prestados pela UFMG nesse sentido, reforçando, regularmente, tanto a existência dessas iniciativas como também a forma de acessá-las;
  3. A criação de novas parcerias entre a Comissão Permanente de Saúde Mental, a Rede de Saúde Mental, a DAC e a PRAE, possibilitando assim que, por meio de editais e de novos projetos, a arte e a cultura sejam compreendidas como eixos fundantes da promoção da saúde mental no âmbito da comunidade acadêmica da UFMG.