Somos cidadãos, consumidores e eleitores do Estado da Bahia e exigimos a revisão imediata da alíquota de 20% do ICMS cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O Governo Federal já fez a parte dele e zerou o imposto de importação de 20% para compras dentro desse limite de valor. No entanto, o bolso do consumidor baiano continua sendo severamente castigado pelo imposto estadual. A Bahia cobra uma das maiores taxas de ICMS do país para o comércio eletrônico internacional.
Essa cobrança afeta diretamente as famílias de classe média e baixa renda, que utilizavam esses sites para comprar roupas, calçados e itens de necessidade por preços mais acessíveis do que os praticados no mercado local. O livre mercado e o direito de escolha do consumidor precisam ser respeitados.
Pedimos ao Governador Jerônimo Rodrigues e aos deputados da ALBA que enviem e votem um projeto de lei para reduzir drasticamente ou zerar o ICMS sobre compras internacionais de pequeno valor.
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