Em Franca, quem tem entre 60 e 64 anos já é pessoa idosa perante a lei, mas ainda paga a passagem inteira de ônibus. A gratuidade só começa aos 65.

Pedimos à Câmara Municipal e à Prefeitura de Franca que garantam o transporte coletivo urbano gratuito a partir dos 60 anos.

Por que isso importa?

É justamente dos 60 aos 64 anos que a renda costuma ser mais apertada. Muitas pessoas já estão fora do mercado de trabalho, mas ainda não conseguem se aposentar por idade (em regra, aos 62 anos para mulheres e aos 65 para homens) nem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que só chega aos 65.

Sem dinheiro para a passagem, fica mais difícil ir a consultas e exames, aos serviços da assistência social, ao trabalho e aos espaços de convivência. O transporte é um direito e é também o caminho para os outros direitos.

Franca pode decidir!!!

O Estatuto da Pessoa Idosa (art. 39, § 3º) deixa a cargo de cada município a gratuidade para quem tem de 60 a 64 anos. Outras cidades já fizeram essa escolha: em São Paulo, quem está nessa faixa de idade anda de ônibus sem pagar.

Quem propõe?

A proposta nasceu do trabalho da Unidade Auxiliar Centro Jurídico Social (UACJS) da Unesp de Franca com um grupo de pessoas idosas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do bairro City Petrópolis, em parceria com a Universidade Aberta à Terceira Idade (UNATI). Ela está sendo apresentada à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 21/2026 – UACJS.

Assine, compartilhe e faça parte dessa mudança!!!

Cada assinatura mostra aos vereadores que a população de Franca apoia essa proposta.