Há quase um ano foi regulamentada uma lei estadual que garante vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô do Rio de Janeiro. De acordo com a regulamentação, caberia à Polícia Militar fazer a fiscalização de infratores que desrespeitam a lei, e tais infratores seriam notificados da primeira vez, ficando sujeitos a multa a partir da segunda infração. 

Hoje a fiscalização na teoria acontece em dias úteis, entre 6h e 9h e de 17h às 20h. O problema é que isso simplesmente NÃO É colocado em prática! Peço aqui algum tipo de atitude, principalmente dos autores da regulamentação da lei, deputados Jorge Picciani (PMDB) e Martha Rocha (PDT), em relação a uma fiscalização estendida e mais eficiente nos vagões. 

A lei é desrespeitada diariamente sem nenhum tipo de controle. Eu, que uso esses transportes públicos com frequência, não lembro de um dia sequer em que entrei no vagão feminino e não vi pelo menos um homem desrespeitando a lei.

A exceção, de acordo com a norma, é somente para crianças do sexo masculino menores de 12 anos, homens que sejam portadores de necessidades especiais ou que estejam acompanhando mulheres portadoras de necessidades especiais, agentes de segurança das concessionárias de transporte e policiais fardados.

Dividir homens e mulheres na sociedade pode parecer algo inviável. Mas eu vejo com outros olhos a tal divisão no vagão rosa. Acredito que assim nós, mulheres, temos o livre arbítrio de escolher se vamos ou não entrar no vagão feminino nos horários de pico.

Mulheres que já passaram por situações de assédio sexual sabem o quanto isso é traumatizante, e que apenas a existência do vagão NÃO vai resolver esse problema estrutural, mas essa é uma solução temporária que pode nos ajudar a nos sentirmos um pouco mais seguras.

Eu não concebo a ideia de que o vagão feminino pressupõe que nós somos as responsáveis pelo assédio que sofremos, pois a nós é permitido o uso de qualquer vagão do metrô - os homens são os que NÃO podem entrar no vagão feminino.

Assine a petição e apoie esta causa!