
ONG Vilma KanoSao Paulo, Brasil
9 de mar. de 2023
Olá!
Agradecemos à todos vocês que contribuíram com esta petição ;) Finalmente fomos vitoriosos. Em 21/09/2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante o Rol Exemplificativo.
As operadoras de planos podem ser obrigadas a autorizar tratamentos ou procedimentos que estejam fora do rol da agência, desde que atendam a um destes critérios:
- ter eficácia comprovada;
- ter autorização da Anvisa; -
- ter recomendação da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS); ou
- ter recomendação de pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional e que tenha aprovado o tratamento para seus cidadãos.
Gratidão! Juntos somos mais fortes. Um abraço, Vilma Kano!
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