Para: Congresso Nacional, Ministério do Trabalho e Emprego, e demais autoridades competentes.

O problema

Milhares de desempregados no Brasil enfrentam um dilema injusto: aceitar cláusulas abusivas em contratos de trabalho ou perder a oportunidade de emprego. Empresas frequentemente exigem que candidatos aceitem:

Jornada excessiva e obrigatoriedade de horas extras sem real negociação.

Uso de imagem para publicidade sem remuneração ou consentimento real.

Transferências arbitrárias para outras cidades sem direito de recusa.

Descontos salariais indevidos, como custos de equipamentos ou erros administrativos.

Se o candidato se recusa a assinar, muitas vezes é descartado do processo seletivo, sem qualquer proteção legal contra essa exclusão injusta. Isso coloca os desempregados em uma posição de vulnerabilidade e exploração.

O que queremos?

Propomos a criação de uma lei que proteja desempregados contra a exclusão de processos seletivos por recusarem cláusulas abusivas em contratos de trabalho. Essa lei deve garantir que:

1. Empresas não possam eliminar candidatos por recusarem termos opcionais ou ilegais.

2. Seja obrigatório justificar por escrito a recusa de um candidato, para evitar discriminação disfarçada.

3. Candidatos possam denunciar práticas abusivas e buscar indenização se forem prejudicados.

4. Haja fiscalização para punir empresas que condicionam a contratação à aceitação de cláusulas abusivas.

Por que isso é importante?

Todos os trabalhadores devem ter o direito de negociar condições justas sem medo de represálias. O desemprego já é um problema grave no Brasil, e não podemos permitir que ele seja usado como ferramenta para explorar trabalhadores vulneráveis.

Assine este abaixo-assinado e ajude a lutar por um mercado de trabalho mais justo!