O estado do Rio de Janeiro é palco de um dos maiores desrespeitos às leis ambientais, dentre as quais citamos a Lei 9.605/98, de crimes ambientais, que em seu art. 29 prevê que apanhar espécies nativos, sem licença das autoridades é crime e também comete o crime quem mantém em cativeiro os animais. A pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.

Apesar da legislação, em todo o estado do Rio de Janeiro vemos expostas nas varandas e terraços das casas, portas de bares, padarias e demais comércios em geral, gaiolas com pássaros presos se debatendo apavorados nas grades de madeira ou abatidos, imóveis e tristes, inertes sobre um poleiro sujo.

E são passarinhos de muitas espécies da fauna nacional: trinca-ferros, pintassilgos, canários, sanhaços, coleiros, bicudos, curiós, entre tantos outros. Pássaros que sob o estresse do aprisionamento "cantam" o dia inteiro, cíclica e ininterruptamente, o que vai contra os hábitos naturais das espécies quando em seu habitat próprio.

Todos nós sabemos que a prisão é considerada uma espécie de castigo a alguém que cometeu algum crime. E o pássaro, que crime cometeu para passar toda a sua vida dentro de um lugar que nem 30cm quadrados possui, sem nem sequer conseguir expandir as suas asas?

O pássaro preso perde, além de sua liberdade e poder de voar, todos os hábitos que praticaria livre em seu habitat, como a busca do próprio alimento de forma autônoma, as relações com seu grupo, a interação com a natureza, a possibilidade de acasalar e construir ninhos, se reproduzindo, dentre tantos outros prazeres que somente um ser alado livre conhece.

Mas apesar de todos os danos que causa à vida do pássaro e de o engaiolamento de pássaros ser legalmente uma prática criminosa, as autoridades não têm braços para coibir a prática, tão comum em todos os municípios do estado do Rio de Janeiro.

Assim, queremos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro se comprometa a veicular na rede televisiva aberta e em outros meios de comunicação (jornais, revistas, rádio, outdoors, internet) propagandas educativas que orientem a população sobre o crime e crueldade que é prender um pássaro em uma gaiola.

Sabemos que a mídia exerce grande influência no pensamento e prática sociais, por sua abrangência e poder de persuasão. Deste modo um instrumento tão valioso deve ser utilizado massivamente e com constância na conscientização da população.

É inadmissível que, mesmo diante de tanta natureza arbórea e vasta vegetação que enriquecem a paisagem geral do Rio de Janeiro, os pássaros não estejam cantando livres em meio às árvores, mas chorando em meio à clausura que o ser humano lhes imputou.

O direito dos animais é um dever a ser exercido por todos e fomentado pelo poder público, com verba destinada exclusivamente à proteção da nossa fauna e flora, razão pela qual nos dirigimos ao nosso ilustre governador Cláudio Castro esperançosos no atendimento deste apelo.