ABAIXO-ASSINADO DE APOIO AO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PERMANENTE DO RIO

Projeto de Lei Popular: “Rio Vivo, Campo Forte”

Assunto: Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção do Rio Ceará-Mirim e seus Afluentes, no município de Extremoz/RN

Aos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Extremoz/RN,

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs residentes no município de Extremoz/RN, no uso do nosso direito previsto na Lei Orgânica Municipal e no artigo 29, inciso XIII, da Constituição Federal, viemos propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção do Rio Ceará-Mirim e seus Afluentes, com o objetivo de:

• Garantir a limpeza e preservação contínua do rio;
• Apoiar as atividades agrícolas locais;
• Assegurar o abastecimento hídrico.
• Promover o desenvolvimento econômico e ambiental sustentável do nosso município.

Solicitamos a inclusão obrigatória dessas ações no orçamento municipal, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, com fiscalização popular e publicação de relatórios semestrais.

Contamos com o apoio da Câmara para tornar esta proposta uma política pública permanente.

Salvem o vale, salvem o rio!