Os direitos LGBTQIAPN+ têm sido evidentemente ameaçados no Brasil. Há diversos projetos de lei sendo propostos e em tramitação para revogar direitos que, após árduas lutas, foram conquistados. Além disso, há uma necessidade urgente de reconhecer e garantir legalmente outros direitos ainda não assegurados e devidamente positivados em lei.

Por isso, propomos um projeto de lei popular para instituir um estatuto contendo os direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Este estatuto servirá como uma salvaguarda contra a erosão dos direitos LGBTQIAPN+ e como uma ferramenta legal para garantir a proteção adicional que tanto tem-se sido feita necessária no Brasil.

Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2019, 329 pessoas foram mortas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero no Brasil (Fonte: Grupo Gay da Bahia). Esses números alarmantes destacam a necessidade expressivamente urgente deste estatuto.

Pedimos o seu apoio para a aprovação deste projeto por meio de iniciativa popular. Sua assinatura pode fazer a diferença na vida das pessoas LGBTQIAPN+ em todo o Brasil. Assine esta petição e ajude-nos a proteger os direitos LGBTQIAPN+!

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Clique aqui para conferir o nosso projeto de lei!