*CARTA ABERTA AO GOVERNADOR E À VICE-GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL*

"Pela Sanção do Projeto de Lei que Garante a Proteção e a Alimentação dos Animais Comunitários em áreas coletivas dos Condomínios do DF"

*Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal,
Excelentíssima Senhora Vice-Governadora do Distrito Federal,*

Nós, cidadãos, cidadãs, protetores, tutores, organizações e defensores da causa animal no Distrito Federal, vimos por meio desta carta aberta manifestar nosso apelo público e urgente pela sanção integral do Projeto de Lei de autoria do Deputado Ricardo Vale, que proíbe os condomínios de impedirem a alimentação de animais comunitários em áreas comuns.
Trata-se de uma medida ética, necessária e alinhada às melhores práticas de bem-estar animal, já reconhecidas nacional e internacionalmente. Os animais comunitários são parte da dinâmica urbana: vivem em espaços públicos, estabelecem vínculos com moradores e desempenham importante papel socioafetivo. Impedir que sejam alimentados significa condená-los ao sofrimento, à doença e, muitas vezes, à morte dolorosa.
A proteção aos animais comunitários é hoje uma demanda social incontornável, reconhecida pelo avanço da legislação, da ciência e da sensibilidade coletiva. A senciência — a capacidade de sentir dor, alegria, medo, afeto — é um consenso científico. Por isso, políticas públicas que garantam sua proteção são também políticas de civilidade, de saúde pública e de justiça.
Infelizmente, discursos baseados em desinformação, estigmas e senso comum continuam alimentando o preconceito contra esses animais e contra os cidadãos que cuidam deles.
No entanto, o Poder Executivo tem agora a oportunidade de corrigir esta distorção, reafirmando o compromisso do DF com políticas modernas, responsáveis e alinhadas ao que há de mais avançado na defesa animal.

Por que sancionar este projeto é fundamental?
 • Porque é dever do Estado proteger vidas vulneráveis, inclusive as não humanas.
 • Porque alimentar animais não é crime — é ato de compaixão e saúde pública.
 • Porque a presença de animais comunitários controlados e cuidados reduz riscos sanitários, evita proliferação desordenada e contribui para o equilíbrio urbano.
 • Porque políticas públicas de proteção animal salvam vidas, reduzem sofrimento e fortalecem vínculos comunitários.
 • Porque a sociedade do DF apoia majoritariamente medidas de proteção animal, como demonstram movimentos, entidades e milhares de protetores independentes que atuam diariamente em defesa dessas vidas.
- Porque esses protetores não só alimentam os animais mas fazem o CED (captura, esterilização e devolucao) além de programa de adoções responsáveis, com voluntariado árduo e recursos próprios, quase sempre incompreendidos e assediados por administrações retrógradas e coletividades mal informadas.

O Distrito Federal tem a chance de ser referência nacional.
Ao sancionar o projeto, o Governo do DF reafirmará um compromisso histórico com a ética, com a ciência, com a justiça social e com a construção de uma sociedade que reconhece que a vida — qualquer vida — merece respeito, dignidade e proteção.

Por isso, pedimos com firmeza, respeito e esperança:
*Sancionem o projeto. Protejam os animais comunitários.*

Protejam aqueles que não têm voz e dependem de nós.

Atenciosamente,
Assinam esta carta aberta os cidadãos, entidades e defensores da causa animal do Distrito Federal e de todo o Brasil.