Você sabia que milhares de professores brasileiros tiram dinheiro do próprio salário para comprar celular, computador, tinta de impressora e pagar internet para trabalhar na rede pública?

O poder público exige diário eletrônico, aulas digitais e relatórios online, mas não entrega as ferramentas. Chega de financiar a estrutura do Estado com o salário do professor!

Assine para exigir uma lei nacional que garanta notebook, celular com internet e impressora gratuitos (em regime de comodato), além de salas climatizadas para todos os docentes da educação básica pública.

Destinatários: Congresso Nacional, Ministério da Educação (MEC), Presidência da República, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Por que estamos fazendo este abaixo-assinado?

A educação brasileira passou por profundas transformações tecnológicas. Hoje, professores e professoras precisam utilizar computadores, celulares, internet, plataformas digitais, impressoras e diversos outros equipamentos para realizar atividades essenciais ao exercício da profissão.

Planejar aulas, elaborar avaliações, produzir materiais didáticos, preencher diários eletrônicos, registrar frequências, acompanhar a aprendizagem, elaborar relatórios, participar de formações continuadas e acessar sistemas educacionais são tarefas que, cada vez mais, dependem desses recursos.

Entretanto, uma contradição permanece: o poder público exige dos professores o uso de tecnologias para trabalhar, mas nem sempre fornece os equipamentos necessários.

Na prática, muitos profissionais acabam utilizando seus próprios celulares, computadores, impressoras e planos de internet, além de arcarem com despesas de manutenção, tinta, papel e outros materiais.

Isso significa transferir ao trabalhador parte dos custos necessários à prestação de um serviço público essencial.

O salário do professor deve remunerar seu trabalho, não financiar os equipamentos que deveriam ser disponibilizados para realizá-lo.

O que diz a legislação brasileira?

Nossa reivindicação está fundamentada em princípios e normas já existentes:

1. Constituição Federal de 1988 — artigo 206

Estabelece a valorização dos profissionais da educação e a garantia de padrão de qualidade do ensino como princípios fundamentais da educação brasileira.

2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — Lei nº 9.394/1996, artigo 67, inciso VI

Determina que os sistemas de ensino promovam a valorização dos profissionais da educação, assegurando condições adequadas de trabalho.

3. Política Nacional de Educação Digital — Lei nº 14.533/2023

Estabelece diretrizes para a inclusão digital, a infraestrutura tecnológica educacional e a conectividade, contemplando, inclusive, políticas de acesso móvel à internet para professores e estudantes.

4. Lei nº 14.172/2021

Previu recursos federais para garantir acesso à internet com finalidade educacional a estudantes, professores e escolas públicas,l.

Portanto, nossa proposta não parte do zero. Ela busca transformar princípios já reconhecidos em garantias concretas, permanentes e exigíveis.

O que reivindicamos?

Solicitamos ao Congresso Nacional a apresentação e apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fortaleça a garantia de condições materiais e tecnológicas adequadas ao trabalho docente, acompanhada de legislação federal que estabeleça:

1. Fornecimento gratuito de equipamentos aos professores da educação básica pública

Disponibilização, em regime de comodato ou cessão de uso funcional, de:

- Notebook com capacidade adequada para planejamento, produção de materiais e utilização das plataformas educacionais.

- Smartphone funcional, com plano de internet móvel custeado pelo poder público.

- Impressora ou acesso efetivo e gratuito a equipamentos de impressão, com papel, tinta e manutenção assegurados pela rede de ensino.

- Tablet, quando necessário às atividades pedagógicas, à acessibilidade ou à utilização de recursos educacionais específicos.

Os equipamentos deverão permanecer sob propriedade do poder público e ser disponibilizados aos profissionais durante o exercício de suas funções, conforme regras de utilização, conservação e devolução.

2. Modernização das salas de aula

Garantia progressiva de:

- Projetores multimídia (data shows), televisores ou painéis digitais adequados ao uso pedagógico em todas as salas de aula.

- Acesso à internet de qualidade e rede Wi-Fi funcional.

- Sistemas eficientes de climatização, incluindo aparelhos de ar-condicionado quando tecnicamente necessários, especialmente diante das temperaturas elevadas e dos impactos das mudanças climáticas.

- Instalações elétricas adequadas, manutenção periódica e condições de segurança.

3. Garantia de manutenção e atualização tecnológica

Os equipamentos fornecidos deverão contar com assistência técnica, substituição quando necessária, atualização de sistemas e medidas de segurança digital, sem que esses custos sejam transferidos aos professores.

4. Responsabilidade e financiamento público

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer mecanismos de cooperação e financiamento para implementar essas garantias, com critérios de equidade, metas, prazos e fiscalização.

As redes de ensino com menor capacidade financeira deverão receber apoio técnico e financeiro, evitando que as desigualdades regionais comprometam esse direito.

Por que essa medida é urgente?

Porque não se pode exigir uma educação moderna com condições de trabalho ultrapassadas.

Porque não é razoável exigir o preenchimento de plataformas digitais sem assegurar os instrumentos necessários.

Porque a qualidade da educação depende também das condições oferecidas aos profissionais que a tornam possível.

Porque salas excessivamente quentes podem comprometer o conforto, a atenção, a saúde e o processo de ensino e aprendizagem.

E porque valorizar os professores não significa apenas reconhecer sua importância em discursos e homenagens. Significa garantir condições concretas para que possam exercer sua profissão com dignidade.

Nossa reivindicação ao Congresso Nacional

Solicitamos que deputados federais e senadores assumam o compromisso de discutir, apresentar e apoiar medidas legislativas que assegurem nacionalmente esses direitos.

Defendemos que o fornecimento de equipamentos tecnológicos e a melhoria da infraestrutura escolar deixem de depender exclusivamente de iniciativas isoladas de governos e passem a integrar uma política pública permanente, com responsabilidades definidas e recursos previstos.

Não estamos pedindo privilégios. Estamos reivindicando instrumentos de trabalho e condições adequadas para garantir uma educação pública de qualidade.

ASSINE E COMPARTILHE!

Se você é professor, gestor escolar, estudante, familiar ou cidadão que acredita na valorização da educação pública, participe desta mobilização.

Nossa reivindicação é simples:

SE A TECNOLOGIA É EXIGIDA PARA ENSINAR, ELA PRECISA SER GARANTIDA PARA TRABALHAR!

Professor não deve tirar do próprio salário o dinheiro necessário para financiar o funcionamento da educação pública.

Assine este abaixo-assinado e ajude a levar essa reivindicação ao Congresso Nacional.

Educação de qualidade exige professores valorizados, tecnologia acessível e escolas estruturadas!