Você sabia que além dos supersalários (33 mil reais mensais), estabilidade no cargo e várias outras regalias (tais como auxílio moradia, auxílio saúde, auxílio alimentação, gratificações e ajuda de custo), juízes e procuradores ainda têm direito a 60 dias de férias?

Para dimensionar o tamanho dessa carga orçamentária ao país: são cinco tribunais superiores (o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM)), cinco Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e três Tribunais Estaduais Militares. Além disso, em cada uma das 27 unidades federativas há um Tribunal de Justiça e um Eleitoral. Estamos falando de 91 instituições e mais de 450 mil funcionários. Em 2019, essa estrutura gigantesca custou R$ 49,9 bilhões. Isso equivale a R$ 134,2 milhões por dia. Ou R$ 5,5 milhões por hora. Ou R$ 93,2 mil por minuto. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo. Desse valor, R$ 35.257.228.449,00 (70% do total) foi destinado para o pagamento de salários.. Outros R$ 2.340.161.142,00 para o custeio de alguns dos benefícios acima citados, como auxílio-moradia, vale-alimentação, diárias, passagens, entre outros penduricalhos que engordam os ordenados dos servidores.

Enquanto isso, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério da Economia informou recentemente que o salário médio de admissão de um trabalhador com carteira assinada (CLT) em março de 2021 foi de R$ 1.802,65. 

Loucura não é mesmo?

O objetivo desta petição é modesto: reunir assinaturas PELO FIM das férias de 60 dias dos membros do Judiciário.

Por que? Porque eles sabem que estão errados. Nos recentes debates acerca da Reforma Administrativa (mediante Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 32/20) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, entidades de classe que representam juízes e procuradores conseguiram frear nessa casa, a tramitação de uma proposta para acabar com suas férias de 60 dias (a PEC 280/2016). Graças ao seu poderoso lobby e sua enorme influência política, as entidades que os representam conseguiram articular com o relator dessa matéria, o Deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS), a discussão desse tema apenas para quando as casas legislativas retornarem às suas atividades presenciais normais - isto é, após o fim da pandemia! Resumindo: Fácil fácil esse debate foi EMPURRADO para depois das eleições de 2022 e para além da Reforma Administrativa atualmente em curso.

É isso! Esta petição foi feita para você trabalhador(a) brasileiro(a)s. Nós sabemos que não podemos mudar todas as injustiças de uma vez. Mas podemos sinalizar aos Poderes desta República que estamos MUITO insatisfeitos com os absurdos feitos COM O NOSSO DINHEIRO - como é o caso do custeio das férias de 60 dias aos membros do judiciário.

Se você também luta por justiça, equidade, respeito e acredita que o dinheiro público deve ser melhor investido, ASSINE ESTA PETIÇÃO. COMPARTILHE com seus amigos e familiares. Vamos nos fazer ouvir!

“Todo o poder emana do povo!” (artigo 1o, parágrafo único da Constituição Federal Brasileira).