MANIFESTO EM DEFESA DA CIÊNCIA, POR UM BRASIL COM DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL

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Manifesto em Defesa da Ciência, por um Brasil com Desenvolvimento, Soberania e Justiça Social

O risco de suspensão do pagamento das bolsas de mestrado e doutorado a partir de agosto de 2019, denunciado em nota pelo Conselho da CAPES em 1º de agosto último, e a Carta Aberta do presidente do CNPq em 9 de agosto sobre o corte de verbas na instituição, provoca em todos nós profunda preocupação pelos efeitos que tais medidas teriam sobre as condições de vida e de trabalho de discentes e docentes do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais da UFCG (PPGCS-UFCG), da Paraíba e do Brasil.

Apesar da posterior manifestação pelo governo federal assegurando a normalidade da vigência das bolsas, entendemos que a mera suposição dos cortes assinalam um efetivo aprofundamento da crise que se desenha há anos, tendo em uma possível interrupção das bolsas apenas a ponta do iceberg de problemas mais profundos de financiamento das atividades científicas no país.

Desde a década de 1950 e 1960 vem se estruturando a política pública voltada ao fomento da ciência no país, tendo na constituição dos Programas de Pós-Graduação de Universidades públicas federais e estaduais uma viga mestra de sustentação da produção científica. Constituiu-se um sistema consistente, baseado na avaliação e na excelência do conhecimento ofertado à sociedade, um patrimônio do país. Os Programas de Pós-Graduação viveram um período de expansão e fortalecimento nos anos 2000, dentro de um projeto que visava o desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia e da cidadania. Mas, como afirmara Marx, “tudo que é sólido se desmancha no ar”!

A redução do orçamento da CAPES, do CNPq e das Universidades frente ao aumento da demanda já é uma realidade que ocorre há anos. A degradação das condições para realização da pesquisa provoca que muitos docentes e discentes façam uso cada vez mais frequente do autofinanciamento na pesquisa de campo, na participação em congressos e eventos acadêmicos, na reposição e compra de materiais e equipamentos, e, sobretudo, na própria sobrevivência de discentes que são cobrados extrema dedicação sem remuneração de uma bolsa. Talvez muitos colegas já tenham até incorporado essa condição, e “naturalizado” a situação de precariedade que aos poucos se coloca no cotidiano de pesquisadores.

Por isso, mais uma vez se impõe para nós muitas reflexões: que sociedade se pretende legar às futuras gerações em nosso país? Qual o papel da ciência na construção de uma Nação em que todos tenham direito à redistribuição da riqueza aqui gerada, com acesso ao bem-estar social? Quais as consequências que uma desestruturação da atividade científica pode vir a causar em um projeto de sociedade inclusiva para a maioria da população? Como garantir que o pesquisador produza conhecimento sem as condições básicas para sua dedicação?

Sim, o risco de desestruturação das atividades de ciência e tecnologia é real e parece cada dia mais iminente diante do “desfinanciamento” crescente, como nos alerta a Nota da CAPES e do CNPq.

O ajuste fiscal efetuado sem critérios pode vir a sufocar outras áreas fundamentais do desenvolvimento nacional, além da ciência e tecnologia – educação; cultura; saúde; trabalho; previdência; esporte e lazer, entre outras – sem as quais se põe em risco a soberania e o futuro da Nação.

Essa situação já tem provocado a perda de um número cada vez maior de pesquisadores, que migram para os grandes centros internacionais de produção científica. Perde-se o investimento feito pela sociedade na formação de pesquisadores que seguem suas carreiras profissionais em outros países.

Queremos fazer pesquisa no Brasil, contribuindo para a superação das condições históricas da desigualdade e da pobreza que aqui se formou!

No momento em que cada cidadão é chamado às urnas para eleger os representantes do Poder Executivo e Legislativo dos próximos quatro anos, é fundamental ter a consciência que o que está em jogo é o futuro do país, muito além do período do próximo governo. Esperamos que os governantes escolhidos nas eleições de outubro tenham compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar da população, entre elas a atividade científica.

Como diz a letra da canção de Caetano Veloso, “é preciso estar atento e forte”!

Por isso, nós, docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFCG, reunidos no dia 06/08/2018, lançamos esse Manifesto em Defesa da Ciência, por um Brasil com Desenvolvimento, Soberania e Justiça Social e conclamamos toda a comunidade científica da Paraíba e do Brasil, e a todo cidadão e cidadã deste país a subscrevê-lo, cobrando do Presidente da República Federativa do Brasil, Exmo Sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia; e do Presidente do Congresso Nacional, Exmo Sr Senador Eunício Oliveira que o orçamento federal para 2019 assegure as melhores condições à atividade científica, aumentando o financiamento aos programas de pós-graduação das universidades públicas e dos órgãos de fomento à ciência em vista do que se tem atualmente, possibilitando que a área de ciência e tecnologia possa se desenvolver e contribuir para termos uma sociedade com maior justiça social, soberania e igualdade de condições para todos e todas que aqui vivem e onde projetam seu futuro!



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