Pela revisão da utilização dos manuais escolares

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Nos dias 15 e 16 de janeiro de 2017 foi emitida pela TVI uma reportagem de duas partes da autoria da jornalista Alexandra Borges com o título "O Negócio dos Manuais Escolares".

Nesta, é dado a conhecer o monopólio detido por duas empresas nacionais sob este mercado, que amonta a 94% deste. Durante a reportagem são dados a conhecer vários dados sobre a forma como estas empresas fazem o seu negócio e são explicados os prováveis culpados pelo alto preço praticado pelos empresas no que toca aos manuais escolares.

Expostos os factos, resta pedir ao Sr.º Presidente da Assembleia da República, ao Sr.º Ministro da Educação e a todos os deputados que:

  1. a situação do monopólio e conflitos de interesses criados pelas ditas empresas seja investigado;
  2. seja discutida a viabilidade da reutilização dos manuais escolares em anos seguidos;
  3. sejam discutidos os acordos que existem com as empresas sobre os preços praticados sob os manuais escolares;
  4. seja, ainda, revisto e novamente tentada a discussão sobre a gratuitidade dos manuais para todas as escolaridades.


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