CIDADANIA PLENA CONTRA O ALARGAMENTO DA FAIXA DE AREIA DA PRAIA EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

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A CIDADANIA PLENA É CONTRA O ALARGAMENTO DA FAIXA DE AREIA DA PRAIA CENTRAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, E VOCÊ? 

#AlargamentoNÃO #DinheiroPúblicoParaOPovo


Há muitos anos falsas premissas foram lançadas por quem tem interesse em adensar ainda mais a população de Balneário Camboriú de forma insustentável: a "diminuição" da faixa de areia da praia central e a "necessidade" de aterrá-la.

Com estas falsas premissas, repetidas à exaustação, e com dinheiro privado fortemente investido nesta propagação pública por um setor específico da economia local, o Município está prestes a se endividar por 10 (dez) anos em um empréstimo de R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais) com juros de mercado sem oferta pública e com débito em conta direto onde a cidade recebe repasses do Governo Federal para investimentos sociais (autorizado o Prefeito pela Lei Municipal 4213/2018 - aprovada por maioria).

O adensamento populacional desenfreado (e por vezes incentivado pelos governos municipais) tem causado danos ambientais severos à cidade interferindo definitivamente no meio antrópico (pessoas), como a mortandade dos rios e afluentes que cortam a cidade com a jorra de esgoto (grande causador é o próprio Município) e são alçados ao mar, atentando contra sua balneabilidade, sem falar na água potável, mobilidade urbana e etc.

Um movimento de cidadania plena iniciou congregando pessoas físicas a se rebelarem contra esta obra e dívida pública. Pelas informações, o valor orçado da "obra" sem Projeto Básico licitado conforma a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode estar SUBVALORIZADO, o que a exemplo das obras do Teatro Municipal e da Passarela da Barra Sul, podem endividar ainda mais o município com os famigerados "aditivos contratuais" - prática já bem conhecida.

Mesmo assim, os mesmos R$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de reais) seriam suficientes para construir 31 Unidades de Pronto Atendimentos como a do Bairro das Nações [EDIT: O Jornal Página 3 atualizou os valores, que indica que seriam 31 UPAs, e não 42, em valores por ele atualizados] ou quase 5 Mega-Escolas de tempo integral como a da cidade vizinha de Bombinhas, segundo valores publicados e atualizados.

Várias são as investigações em curso sobre a obra e o endividamento (abaixo as fontes), mas é NECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO POPULAR, para que as autoridades saibam que as pessoas, os contribuintes, entendem que NÃO HÁ NECESSIDADE alguma em tal endividamento e obra, isso sem mencionar a lista de PRIORIDADES que a cidade tanto precisa e é carente DESDE JÁ!

SAIBA MAIS sobre o Movimento e demais argumentos pelo NÃO AO ALARGAMENTO: https://www.facebook.com/AlargamentoPraQueM/


FONTES:
Inquérito Civil 06.2019.00000251-7 
CONTATO: iguimaraes@mpsc.mp.br

Representação nº 02.2019.00007377-9 
CONTATO: jforest@mpsc.mp.br

Inquérito Civil n° 1.33.008.000360/2014-49 
CONTATO: andrei@mpf.mp.br