Esta petição visa o fim do transporte à tração animal no distrito de Caraíva, subdistrito de Porto Seguro, Bahia, com sua substituição por carrinhos de mão ou outro tipo de transporte que não utilize animais.

Até hoje em Caraíva usa-se cavalos e jumentos para o transporte de cargas, sendo que estes animais são explorados além de suas condições, tratados com crueldade e não recebem cuidados nem atendimentos dignos e humanos. Esta prática é reflexo de uma sociedade arcaica e da não aplicação dos direitos dos animais sancionado pela Constituição de 1988, artigo 225, além do descumprimento da Lei Federal dos Crimes Ambientais (nº 9605/98). Devemos lutar pelo direito a uma vida digna desses animais que já carregaram o peso da ignorância humana nas costas por toda a história.

Uma situação de muito sofrimento foi o que encontrei no final do mês de dezembro de 2015, em passagem por Caraíva, distrito do município de Porto Seguro, na Bahia. Diariamente presenciei diversas situações de exploração, crueldade e maus-tratos a cavalos e, principalmente, a jumentos usados para o transporte de mantimentos, lixo, bagagens de turistas e, para passeios dos próprios turistas, na maioria das vezes com excesso de peso, chegando a empinar a charrete. Vários apresentavam sangramento bucal e rostos machucados, o som estridente das chicotadas faziam parte do dia a dia desses pobres animais indefesos.

Muitos foram os relatos de espancamentos destes animais por seus condutores, de jornadas de trabalho ininterruptas de até três dias, em um percurso em que são obrigados a trilhar caminhos na areia, da falta de alimentação correta, tendo como única opção restos de alimentação já em estado de decomposição. Quando desatrelados, alguns são forçados a passar por dentro de um rio durante a madrugada. Alguns animais são conduzidos aos pontos de desembarque dos turistas puxados por motos. Não recebem qualquer tipo de atendimento veterinário, muitos estão infestados por carrapatos, não são desverminados, alguns têm sua cauda decepada e seus dejetos são lançados na praia, no rio ou em buracos nas vias de acesso, fatos agravados por se tratar de uma área de proteção ambiental (APA). Muitos habitantes da península repudiam a crueldade, mas nenhuma atitude foi tomada em defesa dos animais até então.

Em 2011, após colherem diversos relatos, os ambientalistas do Rancho dos Gnomos dirigiram-se à Vigilância Sanitária (VISA) em Porto Seguro para denunciar o descumprimento da Lei Federal dos Crimes Ambientais (nº 9605/98). Os coordenadores daquele órgão comprometeram-se a procurar os vereadores e o prefeito e sugerir a proibição da entrada de equinos e muares no povoado, propondo a substituição dos animais por "galinhotas" (carrinhos de mão) adaptados para o transporte dos pertences dos turistas e outros usuários do serviço. Isso não aconteceu até hoje!

É uma total incongruência Caraíva ser considerada uma área ecologicamente preservada, que beneficia-se de diversas proteções ambientais e históricas: Área de Proteção Ambiental – APA Caraíva-Trancoso -, Zona de Reserva Extrativista Marinha – RESEX -, Patrimônio da Humanidade da UNESCO, Zona de Proteção Rigorosa do IPHAN e zona de entorno do Parque Nacional e Histórico de Monte Pascoal, e todavia ser cenário diário de tanta crueldade para com estes animais.

Pelo fim do sofrimento e da crueldade animal, peço me ajudem a acabar com essa horrível realidade. Assinem e compartilhem essa petição, pelo fim do transporte à tração animal no distrito de Caraíva, subdistrito de Porto Seguro, Bahia, com sua substituição por carrinhos de mão ou outro tipo de transporte que não utilize animais. Pelo fim da crueldade e exploração de equinos e muares em Caraíva, Bahia, Brasil.

Luciane de Freitas Lima