No dia 02/09/2021 foi protocolada uma Carta Aberta ao Prefeito Rafael Greca reivindicando mais recursos para a Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Curitiba (em atendimento às leis que garantem investimentos e acesso à cultura) e também uma reunião com o prefeito. 

A carta que já conta com mais de 50 Entidades de Representação, Coletivos e Movimentos, Conselheiros e Conselheiras de Cultura e Patrimônio:

Você que vive e apoia a arte e cultura, e seu grupo/coletivo artístico/cultural confira a carta e assine este abaixo-assinado.

CARTA ABERTA AO PREFEITO RAFAEL GRECA

A publicação, em 27 de agosto de 2021, do resultado dos projetos classificados (mas ainda não incentivados) no PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA - PAIC/MECENATO SUBSIDIADO Editais Nº 117/118 - 2020/2021, trouxe à tona novamente, um problema crônico a ser enfrentado nas políticas públicas em Curitiba. Enquanto a participação de artistas, técnicos e agentes culturais têm aumentado consideravelmente em quantidade e diversidade, com a constante evolução na qualificação de profissionais e projetos,  o investimento anual de recursos públicos municipais por meio do Mecenato, principal ferramenta de fomento através da renúncia fiscal da Prefeitura Municipal de Curitiba - PMC, é praticamente o mesmo desde 2017. 

A lista dos projetos classificados nos editais em tela mostra que dos 724 projetos classificados, apenas 85 aproximadamente receberão a certidão de enquadramento, cerca de 12% do montante de classificados. Lembrando que para esses editais totalizaram 1.186  projetos inscritos da cadeia produtiva. 

Esses números mostram a defasagem do fomento em relação a demanda da classe trabalhadora do município, o que tem causado grande impacto na geração de emprego e renda neste setor que envolve uma ampla cadeia produtiva. Esta situação se torna ainda mais agravante em função da paralisação imposta pelo isolamento social em função da pandemia, atingindo diretamente o desenvolvimento econômico da cidade, privando artistas, técnicos, produtores e agentes culturais de exercerem seus ofícios e cerceando o acesso da população curitibana aos bens e valores culturais produzidos no município, conforme garantias constitucionais estabelecidas nos artigos 215 e 216 da Carta Magna de 1988.

Assim trabalhadoras e trabalhadores da Arte e da Cultura, sindicatos, entidades representativas,  setoriais  dos segmentos artísticos, movimentos organizados da sociedade civil, coletivos urbanos, comunidades tradicionais, manifestações folclóricas e expressões culturais, conselheiros e conselheiras de cultura, reiteram a URGÊNCIA da PMC CORRIGIR essa defasagem com IMEDIATA COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 8.322.555,33 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco mil e trinta e três centavos  de real), destinados aos Editais Nº 117 e 118 - 2020/2021 - PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO À CULTURA - PAIC/MECENATO SUBSIDIADO, com base nos dados a serem aqui apresentados.

Como evidência, apresentamos o quadro abaixo com os recursos destinados anualmente ao  PAIC / MECENATO SUBSIDIADO, entre 2017 e 2021, onde foram corrigidos apenas em 5,86% quando o valor percentual correspondente à inflação acumulada foi de 65,02% segundo o Índice Geral de Preços - Mercado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, IGP-M (FGV), mesmo índice aplicado por Lei Complementar aos valores de correção do PAIC.

Comparativo dos Valores destinados ao PAIC/MECENATO e a correção correspondente pelo IGP-M (FGV) de janeiro do ano do exercício à dezembro do ano posterior:

Ano: 2016
Editais: 034/035
Valor Destinado: R$ 12.799.809,74
Índice de correção: 1,06614600
Valor percentual correspondente: 6,61%
Valor corrigido: R$ 13.646.465,96

Ano: 2017
Editais: 038/039
Valor Destinado: R$ 13.516.148,99
Índice de correção: 1,06976670
Valor percentual correspondente: 6,97%
Valor corrigido: R$ R$ 14.459.126,10

Ano: 2018
Editais: 193/194
Valor Destinado: R$ 13.539.714,46
Índice de correção: 1,15391290
Valor percentual correspondente: 15,39%
Valor corrigido: R$ 15.623.651,18

Ano: 2019
Editais: 222/223
Valor Destinado: R$ 13.516.148,99
Índice de correção: 1,32132290
Valor percentual correspondente: 32,12%
Valor corrigido: R$ R$ 17.859.197,18

Ano: 2020
Editais: 117/118
Valor Destinado: R$ 13.550.000,00
Índice de correção: 1,43758760
Valor percentual correspondente: 43,75%
Valor corrigido: R$ 19.479.311,98

Se de fato a gestão municipal valoriza a Arte e a Cultura produzidas no município e sua classe laboral, deveria seguir os dispostos legais e atualizar o valor de renúncia fiscal ao Programa de Apoio e Incentivo à Cultura - PAIC / MECENATO SUBSIDIADO:

​​Correção do Valor destinado ao PAIC/MECENATO de 2016 (a partir de Janeiro de 2017) pelo IGP-M (FGV), atualizado aos valores reais em Agosto de 2021

Ano: 2016  
Editais: 034/035
Valor Destinado: R$ 12.799.809,74  
Índice de correção: 1,65020930   
Valor percentual correspondente: 65,02%    
Valor corrigido: R$ 21.122.365,07
Perda: R$ -8.322.555,33

Sobre a correção dos valores, reza o art. 34 da Lei Complementar 57/2006:

Art. 34. Segundo parâmetros a serem estabelecidos em ato específico a ser expedido pela CMS, para cada projeto de Mecenato Subsidiado aprovado, serão destinados recursos até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), reajustável anualmente com base no Índice Geral de Preços de Mercado - IGPM/FGV, ou outro indicador que venha a substituí-lo. (Grifos nossos). 

Assim sendo o dispositivo legal, os valores correspondentes corrigidos do teto de cada projeto incentivado seria de:

Correção do Valor-teto por projeto incentivado do PAIC/MECENATO pelo IGP-M (FGV), conforme Lei Complementar nº 57/2005, atualizado aos valores reais em Agosto de 2021

Teto legal de incentivo por projeto: R$ 80.000,00
Índice de correção: 3,25752370
Valor percentual correspondente: 225,75%
Valor corrigido do teto: R$ 260.601,90
Valor-teto atual: R$ 158.400,00
Perda por projeto (2021): R$ -102.201,90 

Diante do exposto, ante a retomada do Setor Criativo Cultural do Município de Curitiba e para que os DIREITOS E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NAS  LEIS COMPLEMENTARES nº 57 e 59/2005 sejam asseguradas, contamos com a sensibilidade de V. Exª e REQUEREMOS: 

1) AUDIÊNCIA DO PREFEITO E FCC COM REPRESENTANTES DAS ENTIDADES E COLETIVOS signatários desta carta,  com a finalidade de fortalecer e nortear as políticas públicas de Cultura do Município de Curitiba, bem como para apresentarmos ações imediatas de retomada do setor para o exercício de 2021;
    
2) IMEDIATA CORREÇÃO DE R$ 8.322.555,33 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos), mediante ampliação do valor destinado aos projetos a serem convocados nos Editais Nº 117 e 118 - 2020/2021, com base no IGP-M (FGV),  e 

3) Correção e atualização dos valores de renúncia fiscal conforme a Lei Complementar nº 57/2005 e demais leis atinentes, a ser previsto na próxima LOA de 2022.

Curitiba, Paraná, em 02 de Setembro de 2021.

Signatários:

Entidades de Representação;

Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística no Estado do Paraná - FTDECA
Federação Interestadual das Empresas de Difusão Cultural e Artística - FEINC
Sindicato de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Paraná - SATED PR
Sindicato dos Empresários e Produtores em Espetáculos de Diversões no Estado do Paraná - SEPED-PR
Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado do Paraná - SENALBA/PR
Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Paraná - SECRASO-PR
Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional da Região Metropolitana Paraná - SECRASO- CRM
Associação Profissional dos Artistas Plásticos do Paraná - APAP
Associação de Preservação da Cultura Cigana - APRECI
Associação de Cinema e Vídeo do Paraná - AVEC PR
Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro - APAN
Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica do Paraná - AMOSP
Associação Paranaense de Teatro de Bonecos - APRTB
Associação Paranaense dos Profissionais de Técnica em Eventos e Espetáculos - APPTE
Associação de Teatro para Infância e Juventude - ATINJ
Associação de Preservação da Cultura Cigana
Grupo dos 9 Espaços Culturais Independentes de Curitiba - G ARTE
HUMAITÁ - Centro Cultural de Promoção e da Igualdade Racial
Diretório Acadêmico  Faculdade de Artes do Paraná -  Gestão Abaporu 

 
Coletivos e Movimentos 

Frente Movimento
Movimento Salve a Graxa CWB
Família Camisa Preta
Rede de Profissionais da Música de Curitiba - CORAGEM
Teatro em Movimento - TEM
Fórum Setorial de Ópera do Paraná
Fórum Setorial de Circo do Paraná
Fórum Setorial L3B de Curitiba - livro, leitura, literatura e bibliotecas
Frente Ampla SOS Cultura
Fórum de Emergência Cultural do Paraná

Membros do Conselho Municipal de Cultura de Curitiba:

Adriano Esturilho - Vice-presidente do Conselho de Cultura de Curitiba
Valdelis Gubiã Antunes - Conselheiro de Audiovisual
Paula Gomes - Conselheira de Audiovisual
Paulo Sandrinni - Conselheiros de Literatura
Michael Genofre - Conselheiro da Regional Boa Vista
Carolina Daros - Conselheira das Artes Visuais 
Érica Storer de Araújo - Conselheira Eleita das Artes Visuais
Julia Raiz do Nascimento - Conselheira Eleita da Literatura
Lucas Buchile Pinto - Conselheiro Eleito da Literatura
Ary Giordani - Conselheiro Eleito da Música
Leandro Leal - Conselheiro Eleito da Música
Moira Albuquerque - Conselheira Eleita das Artes Cênicas
Giovanni Cosenza - Conselheiro Eleito da Artes Cênicas
Isabella Cristina Moisés de Souza - Conselheira Eleita do Audiovisual
Andrei Bueno da Silva Carvalho - Conselheiro Eleito do Audiovisual
Nelson Settanni - Conselheiro Eleito da Regional Matriz
Marcelo Marques Lopes - Conselheiro Eleito das Linguagens Funcionais (Ilustração, Cultura e Sustentabilidade, Setorial de Moda e Cultura Alimentar)
Adriele Tornesi - Conselheira Eleita das Linguagens Funcionais 
Matheus Marcellus de Oliveira - Conselheiro Eleito de Arte Urbana

Membros do Conselho Municipal de Patrimônio

Brenda Maria dos Santos
Fabio André Chedid Silvestre