PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS: EXIGIMOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODOS OS DISTRITOS!
PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS: EXIGIMOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODOS OS DISTRITOS!
PLANO DIRETOR DE FLORIANÓPOLIS: EXIGIMOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM TODOS OS DISTRITOS!
Plano Diretor? Somente com Audiências Públicas, em TODOS OS DISTRITOS, suficientes para obter, entre os moradores, as melhores decisões para nossas comunidades. Exigimos estudos sobre a nossa capacidade de suporte e a identidade de cada região da cidade.
As revisões ou alterações do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo). Um plano, para ser legítimo, tem que ser discutido nos bairros, entre aqueles que serão impactados diretamente pelas mudanças. Para tanto, é importante a realização de diagnóstico da realidade física, ambiental, social, econômica e política, além de estudos técnicos e da capacidade de suporte quanto às áreas de saneamento básico, mobilidade e energia, entre outros. Somente assim, empoderadas, as comunidades poderão decidir, conjuntamente com a Prefeitura, proposições para curto, médio e longo prazos.
Queremos um Plano Diretor que seja inclusivo, equilibrado, sustentável e que promova qualidade de vida e bem-estar a todos os seus moradores, respeitando a capacidade de suporte, e que a cidade, realmente, cumpra a sua função social, conforme preconizado no artigo 182 da nossa Constituição Federal, na Lei 10257/2001 (Estatuto da Cidade), na Resolução 25 do Conselho das Cidades e no artigo 336 da Lei Complementar Municipal 482/2014!
Nesse sentido, através deste abaixo-assinado
EXIGIMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, DA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS, PROMOVA O PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR COM TOTAL OBSERVAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES E QUE SEJA VERDADEIRAMENTE PARTICIPATIVO, COM A DEFINIÇÃO DE UMA METODOLOGIA E UM CRONOGRAMA QUE PERMITA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, EM TODAS AS SUAS ETAPAS, E COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS TEMÁTICOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, EM TODOS OS DISTRITOS, SUFICIENTES PARA OBTER, ENTRE OS MORADORES, AS MELHORES DECISÕES PARA QUE A CIDADE, REALMENTE, CUMPRA A SUA FUNÇÃO SOCIAL!
DIREITO NÃO É FAVOR!
QUEM TEM MEDO DE DEBATER O PLANO DIRETOR?