ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA PROMOVE DESMATAMENTO DE BOSQUE NO “SOLAR DO CABACEIRO” E AMEAÇA SÍTIO ARQUEOLÓGICO – PREFEITURA DO RIO PERMITE DUPLO CRIME: AMBIENTAL E CONTRA O PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL!

O SOLAR DO CABACEIRO é um imóvel parcialmente tombado pelo Decreto Municipal nº. 29905 de 26 de setembro de 2008, que garante em seu art.2º que “Quaisquer obras ou intervenções a serem executadas no referido bem, nas fachadas do imóvel, em seu interior ou dentro dos limites de seu terreno, devem ser previamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.”

Em seu art.3º, o Decreto também estabelece que: “Em caso de sinistro, demolição não autorizada ou obras que resultem em descaracterizações do imóvel tombado, o órgão de tutela pode estabelecer a obrigatoriedade de reconstrução ou recomposição do bem, reproduzindo suas características originais, conforme o previsto no art. 133 da Lei Complementar nº 16 de 4 de junho de 1992 (Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro).

O Solar e o bosque do Morro do Cabaceiro estão ameaçados por um empreendimento imobiliário que, contrariando a própria legislação municipal, teve seu projeto licenciado para que as obras pudessem ter início, ameaçando, flagrantemente, o meio ambiente e o patrimônio histórico-cultural sendo que, durante o Carnaval, 28 árvores foram cortadas e outras estão marcadas para morrer, pois há um canteiro de obras instalado no local.

O Movimento Baía Viva, o Fórum Insulano e outros grupos de moradores(as), protocolaram uma denúncia junto à Procuradoria Geral da República e ao Ministério Público Estadual visando a garantir a preservação do Solar, a parar a obra e a garantir o Tombamento definitivo do imóvel “SOLAR DO CABACEIRO” (“Fazenda da Ribeira”).

O empreendimento imobiliário, além de descaracterizar o imóvel, ameaça DESMATAR uma extensa área verde, com mais de 50 mil metros quadrados de exuberante Bosque formado por árvores centenárias de valor afetivo de várias gerações, colocando em risco, também, possível sítio arqueológico, que registraria a presença de povos indígenas que, no passado, ocuparam a Baía de Guanabara e suas ilhas, sendo essencial sua preservação, sob pena de prejuízo irrecuperável para a memória histórica.

Várias irregularidades envolvem o projeto e como foi apontado por instituições da Sociedade Civil e por especialistas como o ecologista Sérgio Ricardo: “Esta obra é irregular e ilegal, já que além de incompatível com a ambiência urbana do lugar, também não foram apresentados previamente os obrigatórios estudos de Impacto de Vizinhança, de impacto Viário e de Avaliação do Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e, muito menos a comunidade local foi consultada. Não podemos admitir este duplo crime premeditado: contra o patrimônio histórico, arquitetônico e cultural e, ao mesmo tempo, um flagrante crime ambiental.”

Requer-se, assim, ao Poder Público, na figura dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, o Tombamento definitivo do imóvel do “SOLAR DO CABACEIRO”. Dois projetos de Lei foram apresentados: um, proposto pelos Vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco do PSOL, transforma o terreno do imóvel em área non aedificandi e outro, do Vereador César Maia do DEM, que tomba, definitivamente, o imóvel. Além desses projetos de lei, há uma Indicação dos Vereadores Tarcísio Motta e Renato Cinco sugerindo a criação e implantação do “Museu Vivo da Ilha do Governador”, que seria um Centro de Referência da História e da Memória do bairro, um dos mais antigos do Rio de Janeiro, bem como a restauração do imóvel e a preservação de todo o arvoredo (Bosque) do seu entorno.

# SOS SOLAR DO CABACEIRO # MUSEU VIVO DA ILHA 

# NÃO À ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA