Você sabia que em setembro de 2016 foi aprovada a lei 16.547/16 que criou o programa BikeSP, mas até hoje ela nunca entrou em vigor?

O BikeSP é o programa que remunera em dinheiro toda pessoa que utilize a bicicleta para ir e voltar do trabalho ou da escola, mesmo que isso seja feito em só parte do caminho! E sem custos para a Prefeitura, a sociedade ou empresas! 

A lógica é simples. Toda vez que alguém usa a bicicleta ao invés do transporte público, está ajudando a cidade a economizar dinheiro no subsídio. Também diminui custos com a saúde, diminui poluição, diminui trânsito, diminui lotação e salva vidas.

Só para 2019, a prefeitura reservou 3,6 BILHÕES de reais para subsídios das tarifas de ônibus. O propósito do programa é pagar para que as pessoas substituam o transporte coletivo pela mobilidade ativa. Assim, ao invés do munícipe ter que pagar a tarifa e a prefeitura ter que complementar o subsídio, o munícipe usa a bicicleta, a prefeitura economiza o subsídio da tarifa e reparte essa economia com o novo ciclista.

O programa já foi aprovado pela Secretaria da Fazenda da cidade, que provou por A+B que ao remunerar as pessoas para que andem de bicicleta e economizar em subsídios, o saldo final mostra que a prefeitura ECONOMIZA dinheiro do orçamento. Isso vira mais capital disponível para investir em melhorias do trânsito, em escolas, creches, hospitais, calçadas, segurança pública, parques, habitação, obras de revitalização, na periferia, e onde mais for necessário!

Além disso, as viagens não precisam ser inteiramente feitas de bicicleta. Se a pessoa costuma usar todo dia dois ônibus e o metrô, e passar a usar a bicicleta para substituir 1 ônibus, deixar a bicicleta num terminal, e então pegar um ônibus e o metrô, ela ainda tem direito a ser remunerada! Enquanto a prefeitura economiza o subsídio daquela uma viagem de ônibus integrada que deixou de ser feita, ela reparte essa economia com o estudante ou o trabalhador. TODO MUNDO SAI GANHANDO. Se o trabalhador que utiliza ônibus e metrô substituir o ônibus pela bicicleta, além de pagar menos pelo bilhete único sem necessidade de integração, ainda recebe a remuneração por andar de bicicleta. Isso FAZ DIFERENÇA NO BOLSO no final do mês.

Já existem iniciativas nesse sentido em outros países​, beneficiando os trabalhadores ou até mesmo as crianças que escolherem se deslocar de bicicleta. Inclusive, no Brasil, há a experiência pioneira do Ministério Público Federal de Pernambuco onde, para cada 15 dias que o servidor for trabalhar de bicicleta, ganha o direito de abonar 1 dia de trabalho.

E por que, apesar de ser lei desde 2016, ainda não podemos receber o dinheiro que é nosso por lei? Simplesmente porque a Prefeitura de São Paulo ainda não regulamentou o texto da lei. Basta o Secretário de Mobilidade e Transportes Edson Caram e o Prefeito Bruno Covas se sentarem à mesa com a minuta do texto proposto, fazerem as correções devidas, e assinar embaixo.

Diziam que não era possível regulamentar a lei enquanto não viesse a nova licitação de ônibus da cidade. Pois a licitação já veio, e os contratos com as empresas já foram assinados. Não há mais desculpas!

Desde 2016 a cidade já gastou aproximadamente 9 BILHÕES DE REAIS em subsídios. Se a lei já tivesse sido regulamentada e economizasse apenas 1% do subsídio, isso teria representado 90 MILHÕES DE REAIS que teriam em parte virado dinheiro a mais para estudantes e trabalhadores, em parte virado mais investimento na cidade, movimentando a economia, gerando empregos e ajudando a saída da crise econômica. Se a prefeitura alega estar com o orçamento apertado, é pura irresponsabilidade fiscal deixar de implementar um programa que comprovadamente gera economia e alivia o orçamento municipal.

NÃO DÁ MAIS para a gente ter LEIS que são IGNORADAS. A prefeitura deve pagar à população o que é dela POR LEI. Enquanto seguimos sem incentivar a Mobilidade Ativa, como manda o Plano Diretor Estratégico da cidade e o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, seguimos vivendo numa São Paulo onde morrem em média 3 pessoas POR DIA devido a colisões no trânsito e onde 11 pessoas POR DIA, principalmente crianças e idosos, morrem em decorrência da poluição atmosférica que é causada principalmente pelos automóveis e pela frota de ônibus a diesel.

Prefeito Bruno Covas! Secretário Edson Caram! A população URGE pelos seus direitos. Regulamentem o BikeSP JÁ!