Nós moradores de Ibirité, viemos propor um abaixo assinado contra os maus tratos e abandono de animais. Esses atos são considerados crime, com a ajuda da sua denúncia esses animais podem ser resgatados e seus antigos maus donos punidos da forma que deveriam. O ataque a qualquer animal é um ato de covardia, e, diante deste acontecimento, a pessoa que tomar conhecimento deve ir até a Delegacia de Polícia mais próxima para fazer o respectivo boletim de ocorrência.

  A denúncia de maus tratos é legitimada pelo artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), a qual prevê uma pena de detenção de três meses a um ano e multa, além de ser uma conduta vedada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225.

  Infelizmente, outros casos vedados de maus tratos também ocorrem cotidianamente, e, por esta razão, o presente artigo tem o objetivo de analisar às possíveis penalidades decorrentes de maus tratos praticados contra os animais.

  Para tanto, é importante apresentar de diversas formas de maus tratos sofridos pelos animais, a exemplo do abandono de animais domésticos, rinhas de gale (brigas de galo) etc., além de destacar uma prática ainda muito utilizada no Brasil, a vivissecção.

Esse texto está sendo usado como objetivo de conscientizar, através do ordenamento jurídico, que essa prática não pode mais ser tolerada na sociedade em que vivemos, banimentos vão diminuir consideravelmente tais crimes praticados covardemente contra os animais, os quais não podem se proteger e nem mesmo se defender de tamanhos abusos.

  Os animais não possuem meios de se defender, não sendo capazes de procurar os seus direitos. A única maneira para que esses crimes sejam evitados, é o empenho da sociedade, que não deve aceitar tamanha barbaridade, impedindo energicamente sua ocorrência e, caso não seja possível impedir, é imprescindível que se denuncie, pois é inadmissível a inércia da sociedade e do Poder Público, assistindo a covardia dos que cometem esses crimes.

Ibirité 21/10/2021