CONVOCAÇÃO e instalação URGENTE do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Marau - Bahia

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Diante da grave situação ambiental instalada na Península de Maraú É HORA DE NOSSA PREFEITA GRACINHA CONVOCAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA E INSTALAR o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o qual encontra-se desativado desde a aprovação da nova Lei da Política Municipal do Meio Ambiente (LEI Nº 111, DE 20 DE ABRIL DE 2016).

Consolidar a participação popular na gestão ambiental municipal,
principalmente através do empoderamento do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, e demais instrumentos de escuta popular, tais como rede de
conselhos e de entidades, reuniões e audiências públicas, Conferência de Meio
Ambiente, Conferência da Cidade, entre outros.

Elaboração participativa do Plano Municipal de Meio Ambiente contemplando a
revisão e atualização do Plano Diretor Urbano e do Zoneamento da Área de
Proteção Ambiental-APA da Península de Maraú; retomada dos debates acerca
do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB); reestruturação do Sistema
Municipal do Meio Ambiente-SISMUMA; atualização da Política Municipal de
Turismo Responsável.

Apoiar o Poder Público Municipal na reestruturação do . Sistema Municipal do
Meio Ambiente-SISMUMA, de maneira a recuperar a capacidade de fazer
Licenciamento Ambiental localmente.