O Congresso está prestes a estabelecer, através do Projeto de Lei (PL) 2780/2024, uma política para as terras raras e outros minerais críticos que custará caro ao país.

A proposta originária da Câmara dos Deputados abre caminho para: a exploração mineral predatória; a destruição ambiental; a exclusão da sociedade das decisões; a concessão de benefícios fiscais sem compromisso com a sustentabilidade; a apropriação das nossas riquezas minerais por empresas estrangeiras, com pouco ou nenhum ganho para a nação; e a absoluta incapacitação do Estado brasileiro para impedir a perpetuação de um modelo extrativo lesivo à economia brasileira e aos direitos da população, incluindo comunidades e povos tradicionais. 

Temos a segunda maior reserva mundial de terras raras, fundamentais para fabricar celulares, computadores, equipamentos de defesa e muitos produtos ligados à transição energética, tais como painéis solares, turbinas para energia eólica, carros elétricos e outros.

São ainda imensas nossas reservas de outros minerais críticos, de grande importância para a economia verde (como lítio e cobre) ou para aplicações na indústria e no agronegócio (nióbio, manganês, vanádio, alumínio).

Promover o aproveitamento econômico dessas riquezas é fundamental, mas respeitando a soberania nacional e o desenvolvimento em prol da maioria dos brasileiros e brasileiras.

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DIZER NÃO À ENTREGA DAS TERRAS RARAS E DAS NOSSAS RIQUEZAS MINERAIS A INTERESSES ESTRANGEIROS!
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