Nós, cidadãos de Piúma/ES e demais signatários desta petição, manifestamos nosso apoio e solicitamos ao Poder Público Municipal a implementação e o fortalecimento de políticas públicas permanentes destinadas à proteção, ao bem-estar e ao controle populacional dos animais no Município.

Piúma enfrenta uma realidade que não pode mais ser ignorada. É expressiva a presença de cães e gatos vivendo nas ruas, muitos deles vítimas de abandono, maus-tratos, doenças, atropelamentos, fome e reprodução descontrolada. Atualmente, grande parte dessa demanda acaba sendo suportada por protetores independentes, organizações e cidadãos que, voluntariamente e com recursos próprios, tentam suprir uma necessidade que exige atuação estruturada do Poder Público.

A proteção animal não constitui apenas uma escolha administrativa. A Constituição Federal estabelece, em seus arts. 23 e 225, o dever do Poder Público de proteger o meio ambiente e a fauna e de impedir práticas que submetam os animais à crueldade. A Lei Federal nº 13.426/2017 estabelece diretrizes para o controle populacional de cães e gatos por meio de esterilização, inclusive de animais não domiciliados. O Supremo Tribunal Federal também vem reconhecendo a legitimidade e a relevância da atuação estatal na implementação de medidas de proteção e controle de animais abandonados.

Por meio deste abaixo-assinado, a população demonstra que existe interesse social concreto na construção de uma política municipal efetiva para a causa animal em Piúma.

Reivindicamos, especialmente, a criação de um programa contínuo e acessível de castração de cães e gatos; medidas de prevenção e combate ao abandono e aos maus-tratos; estrutura de apoio temporário para animais de rua feridos, atropelados, doentes ou em tratamento; atendimento veterinário ou auxílio para seu custeio; programas de fornecimento ou apoio à aquisição de medicamentos e alimentação; campanhas de adoção responsável, identificação e conscientização; e mecanismos de cooperação entre o Município, entidades de proteção animal, protetores independentes, clínicas veterinárias e a sociedade civil.

Não pretendemos que a responsabilidade pela causa animal seja transferida exclusivamente ao Município. Queremos que o Poder Público assuma o papel que lhe compete e construa, juntamente com a sociedade, soluções permanentes, responsáveis e viáveis.

Cada assinatura representa um cidadão que reconhece a gravidade do problema e manifesta seu desejo de que Piúma avance na proteção dos animais.

Os animais não podem pedir políticas públicas. Nós podemos pedir por eles.

Por uma Piúma mais responsável, consciente e comprometida com a vida, assine esta petição.