À Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá

Assunto: Solicitação de preenchimento de vagas de profissionais de apoio para atendimento à educação inclusiva

São Paulo, 18 de março de 2026.

Nós, mães, pais, responsáveis e familiares de estudantes da EMEF Tenente José Maria Pinto Duarte, vimos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar à Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, o preenchimento urgente das vagas de estagiárias(os) e professoras(es) auxiliares destinadas às turmas de 1º a 5º anos de nossa unidade escolar.

A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida com qualidade e em condições que assegurem o pleno desenvolvimento dos estudantes. Esse princípio é reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que determinam que o poder público deve assegurar condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem para todos os alunos, inclusive aqueles com necessidades específicas. No contexto da educação inclusiva, a presença de profissionais de apoio em sala de aula é fundamental para garantir o acompanhamento adequado dos estudantes que necessitam de maior suporte pedagógico e de cuidado. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva também destaca que a inclusão escolar requer recursos humanos e pedagógicos compatíveis com as necessidades dos estudantes.

Atualmente, no ano letivo de 2026, nossa escola conta com aproximadamente 25 estudantes neurodivergentes, que, em razão de suas condições, demandam maior atenção no cotidiano escolar. No entanto, a ausência de estagiárias(os) e professoras(es) auxiliares em número suficiente tem prejudicado o andamento das aulas, comprometendo o processo de aprendizagem dos estudantes e sobrecarregando as professoras responsáveis pelas turmas.

Ressaltamos, ainda, que o início do ano letivo de 2026 está sendo marcado por episódios de agressão física contra uma professora em sala de aula, no ciclo de alfabetização, situação que evidencia a necessidade de apoio profissional especializado para este estudante em horário de aula regular. Esses episódios afetam não apenas a integridade física dos profissionais, mas também o ambiente escolar e o desenvolvimento das atividades pedagógicas, pois as crianças da turma ficam assustadas.

Reafirmamos nosso compromisso com uma escola pública inclusiva, que acolha todos(as) os(as) estudantes. Entretanto, a inclusão efetiva depende da existência de profissionais preparados(as) e em número adequado para atender às necessidades dos(as) alunos(as) e garantir condições adequadas de ensino e aprendizagem.

Diante disso, solicitamos à Secretaria Municipal de Educação e à Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá que sejam providenciadas, com urgência, a contratação e a designação das(os) estagiárias(os) e/ou professoras(es) auxiliares cujos postos se encontram vagos na EMEF Tenente José Maria Pinto Duarte.

Solicitamos, ainda, que seja encaminhada resposta formal a esta demanda, informando as providências que serão adotadas e os prazos previstos para a regularização do quadro de profissionais de apoio na unidade escolar.

Certos de que esta demanda será analisada com a devida atenção, agradecemos antecipadamente.

Assinam este documento:
Mães, pais, responsáveis e familiares de estudantes da EMEF Tenente José Maria Pinto Duarte.