PL MEDICAMENTOS FRACIONADOS

Criamos Projeto de Lei para que a venda de medicamentos fracionados se torne obrigatória. Faz 15 anos que foi sancionado o decreto 15.775 e resolução da Anvisa de nº 80 na qual prevê esta possibilidade, dando a opção para as farmácias e drogarias “poderem” fracionar os medicamentos, porém, por ser opcional e não obrigatório, há 15 anos a ideia do fracionamento de medicamentos não sai do papel.

Diante do exposto, estamos apresentando junto ao Congresso Nacional Projeto de Lei (PL) que solicita a obrigatoriedade do fracionamento de medicamentos na hora da venda por parte das drogarias e farmácias e com o apoio da indústria, resguardando o direito do cidadão brasileiro em poder comprar os remédios de acordo com a sua necessidade, e que sua condição financeira não o impeça de ter acesso ao medicamento, podendo assim, comprá-lo de forma fracionada. 

Objetivo: Tornar obrigatório o fracionamento de medicamentos 

Beneficios:

• O paciente poderá comprar a quantidade exata que consta na prescrição médica, sem a necessidade de comprar a caixa fechada e medicamentos em excesso.

• Acessibilidade de pessoas de baixa renda, comprando de acordo com a sua necessidade e condição financeira do momento.

• Redução de intoxicação da população por consequências de automedicação provenientes de sobras de remédios.

• Diminuição de acidentes domésticos principalmente por parte das crianças que têm acesso fácil à medicamentos que sobram em casa.

• Diminuição do consumo de medicamentos vencidos por parte de pessoas que têm o costume de reutilizar sobras de medicamentos sem olhar a validade. 

• Diminuição do impacto ambiental proveniente do descarte irregular de medicamentos.

• Por conta da acessibilidade gerada pelo fracionamento, farmácias e drogarias terão um aumento considerável no número de clientes em suas lojas, consequentemente aumentando o faturamento do comércio e da indústria de uma forma geral.

• Promoverá a redução do custo de descarte, desafio hoje que deve ser enfrentado pela indústria farmacêutica e também pelas farmácias. Uma mudança necessária, que impacta diretamente o meio ambiente e que deve ser considerada.

Por este motivo, contamos com o seu apoio para que juntos possamos passar este Projeto de Lei (PL) na Câmara e no Senado Federal, resguardando a dignidade da pessoa humana e o direito do consumidor, promovendo maior acesso à saúde e esperança a todos os brasileiros.

O sucesso deste projeto só será válido se for no plural!

ASSINE e junte-se a nós nesta missão!

Informações ⤵️

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