Petition updateNÃO AO PLC 30/2015Acidentes de trabalho ocorrem mais entre terceirizados
Helder Santos AmorimBelo Horizonte, MG, Brazil
May 18, 2013
Falta de treinamento e de condições adequadas de trabalho estão por trás da maioria dos acidentes envolvendo trabalhadores terceirizados no Brasil. Em Minas Gerais, 340 investigações sobre terceirização estão em andamento no Ministério Público do Trabalho. Muitas delas envolvem grandes empresas e foram motivadas por acidentes graves ou fatais.Para o Ministério Público do Trabalho o limite estabelecido pelo enunciado 331 do TST é claro e inafastável: a terceirização deve restringir-se a atividade-meio. “Para assegurar condições de dignidade, saúde e segurança ao trabalhador, todos os custos e riscos da atividade-fim devem ser diretamente assumidos pela empresa. O repasse dessas responsabilidades para terceiros tem se mostrado extremamente precarizante”, argumenta o procurador-chefe do MPT em Minas, Helder Santos Amorim. Completo: http://www.prt3.mpt.gov.br/imprensa/?p=14122
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