PETIÇÃO PELO AUMENTO DO TEMPO DE INTERVALO NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Nós, alunos da rede pública estadual do Rio de janeiro, por meio deste abaixo-assinado, vimos respeitosamente solicitar às Secretarias de Educação, às diretorias das escolas públicas e aos órgãos responsáveis a análise e possível ampliação do tempo de intervalo nas escolas públicas, visando a preservação da nossa saúde física e mental, bem como a melhoria do desempenho escolar.

Este pedido se fundamenta em princípios garantidos pela Constituição Federal, especialmente no:

Art. 6º, que assegura a educação, a saúde e o bem-estar como direitos sociais;

Art. 227, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) reforça em seu:

Art. 4º, que é dever do Estado assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais, incluindo o direito à saúde, ao lazer e à educação;

Art. 53, que garante ao aluno o direito de ser respeitado por seus educadores e de participar da vida escolar, incluindo a organização e funcionamento da escola.

Sabemos que o intervalo escolar não é apenas um momento de lazer, mas também uma necessidade fisiológica, mental e social, essencial para que possamos:

Nos alimentar de forma adequada;

Descansar a mente entre os períodos de aula;

Promover a socialização, fundamental para o desenvolvimento psicológico e emocional.

Portanto, com base nos princípios constitucionais e nas garantias previstas no ECA, solicitamos que as Secretarias de Educação e demais órgãos responsáveis avaliem e implantem a ampliação do tempo de intervalo nas escolas públicas, garantindo melhores condições de aprendizado, saúde e bem-estar para todos os alunos da rede.