Por que esta petição é importante:

Milhares de estudantes brasileiros que contrataram o FIES antes de 2018 estão sendo injustamente excluídos das renegociações oferecidas pelo Governo Federal.

A renegociação do programa Desenrola FIES (Lei 14.719/2023) exigia que o estudante estivesse inadimplente até 30 de junho de 2023, o que impediu muitos que ficaram inadimplentes depois dessa data , mesmo tendo contratos antigos.

Agora, a nova renegociação prevista pela Resolução CG-Fies nº 64/2025 — que autoriza parcelamento em até 180 meses com perdão de encargos — só contempla contratos assinados a partir de 2018, excluindo completamente quem assinou antes disso.

🚫 Isso é inaceitável. A exclusão dos contratos mais antigos:

• Fere o princípio da isonomia, ao tratar devedores em situações semelhantes de forma desigual;
• Penaliza justamente os estudantes com os maiores saldos devedores e encargos acumulados;
• Ignora que milhares de estudantes só se tornaram inadimplentes após junho de 2023 por fatores como desemprego, dificuldades econômicas ou problemas de saúde.
   
  📢 O que pedimos:
  Solicitamos ao Ministério da Educação (MEC), ao FNDE e ao Congresso Nacional:

✅ A criação de uma nova fase de renegociação que inclua contratos FIES anteriores a 2018 inadimplentes após 30/06/2023;

✅ Ou a ampliação da Resolução CG-Fies nº 64/2025, para incluir todos os contratos inadimplentes, independentemente da data de assinatura.

 
✊ Junte-se à causa!
A educação é um direito. O financiamento estudantil deveria ser um caminho de esperança, e não uma prisão financeira.

Assine esta petição e compartilhe com seus colegas, familiares, redes sociais e grupos de ex-estudantes. Juntos, podemos pressionar o governo e o Congresso a reparar essa injustiça e oferecer uma solução justa para todos.