PELA MANUTENÇÃO DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA EEB PADRE VICENTE FERREIRA CORDEIRO – PRAIA DA PINHEIRA

À Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina – SED/SC, à Coordenadoria Regional de Educação e à Secretaria Municipal de Educação de Palhoça/SC.

Nós, mães, pais, responsáveis e moradores da Praia da Pinheira e comunidades próximas, por meio deste abaixo-assinado, solicitamos a manutenção da oferta do 1º ano do Ensino Fundamental na EEB Padre Vicente Ferreira Cordeiro, localizada na região da Praia da Pinheira, em Palhoça/SC.

Temos conhecimento de que está sendo realizada uma reorganização da oferta do Ensino Fundamental entre o Estado de Santa Catarina e o Município de Palhoça, a partir de um acordo de cooperação entre os entes públicos, pelo qual o Município passaria a assumir a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, enquanto a rede estadual receberia os anos finais.

Compreendemos a necessidade de organização das redes de ensino e respeitamos a parceria estabelecida entre Estado e Município. Entretanto, entendemos que a realidade específica da comunidade da Praia da Pinheira precisa ser considerada antes da retirada do 1º ano da EEB Padre Vicente Ferreira Cordeiro.

A escola está localizada na própria região da Praia da Pinheira e representa uma importante referência educacional para as famílias da comunidade.

As alternativas de escolas municipais para atendimento dos anos iniciais encontram-se em localidades como Guarda do Embaú, Morretes e Passagem do Maciambu, o que representa uma distância significativa para as famílias que residem na Praia da Pinheira.

Para crianças pequenas que estão ingressando no Ensino Fundamental, o deslocamento diário para outras localidades pode trazer impactos importantes para sua rotina e para a organização das famílias, especialmente em relação ao transporte, horários, segurança, acompanhamento dos responsáveis e tempo de deslocamento.

Além disso, existe uma preocupação com a capacidade das escolas municipais atualmente existentes na região para absorver a demanda de novas crianças, considerando que já atendem um número significativo de alunos e que a região possui uma demanda crescente por vagas.

A retirada do 1º ano da EEB Padre Vicente Ferreira Cordeiro poderá aumentar a concentração de alunos em poucas unidades escolares, gerando novos desafios relacionados à disponibilidade de vagas, estrutura e transporte escolar.

Por isso, solicitamos que a reorganização das redes de ensino considere não apenas a divisão administrativa das responsabilidades entre Estado e Município, mas também a realidade territorial da Praia da Pinheira, a quantidade de crianças atendidas, a capacidade das escolas existentes, a disponibilidade de vagas e os impactos para as famílias.

POR ISSO, SOLICITAMOS:

1. A manutenção da oferta do 1º ano do Ensino Fundamental na EEB Padre Vicente Ferreira Cordeiro, localizada na região da Praia da Pinheira;

2. Que Estado e Município avaliem conjuntamente uma solução que permita a permanência dessa etapa de ensino na própria comunidade;

3. Que sejam considerados os números de crianças que ingressarão no 1º ano e a capacidade das unidades municipais atualmente existentes;

4. Que sejam avaliados os impactos da mudança sobre o transporte escolar e sobre o deslocamento diário das crianças;

5. Que sejam consideradas as condições estruturais e a capacidade de atendimento das demais escolas municipais da região;

6. Que as famílias e a comunidade escolar sejam ouvidas antes da implementação definitiva da mudança.

POR QUE ESTAMOS FAZENDO ESTE ABAIXO-ASSINADO?

Não somos contrários à organização das redes estadual e municipal de ensino, tampouco à cooperação entre Estado e Município.

O que solicitamos é que a realidade da Praia da Pinheira seja considerada.

A EEB Padre Vicente Ferreira Cordeiro está inserida na própria comunidade e atende famílias que vivem na região. Para muitas crianças, estudar próximo de casa representa menor deslocamento, maior segurança e uma rotina mais adequada para essa importante fase de ingresso no Ensino Fundamental.

Entendemos que uma reorganização administrativa não deve desconsiderar as características e necessidades concretas da comunidade que será diretamente afetada.

Por isso, pedimos o apoio de mães, pais, responsáveis, moradores e demais membros da comunidade para que o 1º ano do Ensino Fundamental permaneça na EEB Padre Vicente Ferreira Cordeiro.

Assine e ajude a garantir que a realidade das famílias da Praia da Pinheira seja ouvida.

Praia da Pinheira – Palhoça/SC
2026