Pelo fortalecimento do ICMBIO e IBAMA, com a nomeação de TODOS os aprovados nos concursos
Pelo fortalecimento do ICMBIO e IBAMA, com a nomeação de TODOS os aprovados nos concursos
O problema
Lutamos pela nomeação imediata de todos os candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva dos concursos públicos do IBAMA e do ICMBio, como forma de viabilizar o fortalecimento dos órgãos ambientais federais, em resposta à problemática ambiental brasileira e aos impactos aos seus recursos naturais.
Entenda:
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio são autarquias federais, criadas pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, respectivamente, e ambas são vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente – MMA.
O ICMBio é o órgão responsável pela execução das ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Sua função é propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação (UCs) federais, executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas UCs federais, fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental, exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais e promover e executar programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas UCs, onde estas atividades sejam permitidas. Já entre as principais atribuições do IBAMA, destacam-se: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Devido ao atual déficit de servidores públicos ativos nesses Institutos; à necessidade da intensificação da fiscalização ambiental em função do agravo da problemática ambiental sofrida pelos recursos naturais brasileiros; ao aumento do número de processos geridos por ambos; e às suas importantes atribuições em contribuição com a sociedade, a saúde e o meio ambiente, esta petição visa esclarecer e buscar apoio da sociedade para o fortalecimento dos referidos Institutos, por meio da convocação e nomeação de TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS nos últimos concursos públicos – ainda em validade e em andamento –, para ocupar os cargos vagos existentes.
O atual concurso do IBAMA, realizado em 2022, contou com apenas 568 vagas imediatas, sendo que 1.504 candidatos foram aprovados, e a quantidade de cargos vagos neste Instituto é de 2.311, conforme Nota Técnica Nº 16/2020/CODEP/CGGP/DIPLAN emitida pelo próprio IBAMA. Já o concurso do ICMBio, também realizado em 2022, contou com apenas 171 vagas imediatas, sendo que 395 candidatos foram aprovados, e a quantidade de cargos vagos neste é de 1.491, de acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Foram mais de nove anos sem concurso para o IBAMA, e sete anos para o ICMBio, sendo os últimos realizados em 2012 e 2014, respectivamente. Tudo isso resultou em um grande problema enfrentado, hoje, pelos órgãos: a falta de servidores ativos.
Essa falta de servidores ativos se agrava a cada ano (aposentadorias, desligamentos e falta de reposição de pessoal) e traz graves consequências para ambos os Institutos em relação à gestão dos processos, à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e ao combate aos crimes ambientais, principalmente na Amazônia Legal. Tem-se como resultado o aumento da grilagem de terras públicas, que gera violência e extrema pobreza, e do desmatamento da Amazônia, que causa danos irreparáveis à biodiversidade e favorece o estabelecimento de grupos e facções criminosas que têm atuado amplamente na região.
A região da Amazônia Legal tem apresentado recordes históricos de desmatamento e queimadas. De acordo com alertas do sistema Deter, pelo menos 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia, entre janeiro e abril de 2020, ocorreu dentro de áreas protegidas. Dados do INPE para julho de 2022 apontam que cerca de 3.988 km² da floresta foram destruídos nos seis primeiros meses deste ano, uma área que corresponde a quase três vezes o tamanho do município de São Paulo. Além dos danos causados na biodiversidade e na sociedade, a derrubada da floresta é um dos maiores responsáveis pelo aumento nas emissões de CO2, potencializando o aquecimento global. Em 2022, entre os dez municípios brasileiros que mais emitiram gases de efeito estufa, oito estão localizados na região amazônica.
Cabe destacar o papel da Amazônia no contexto geopolítico internacional. Em Glasgow, durante a 26ª sessão da Conferência das Partes (COP 26), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil assinou o Acordo de Florestas e Uso do Território. Esse acordo representa o compromisso do país no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Nesse sentido, torna-se crucial para o Brasil alcançar o número de servidores necessários para a manutenção básica dos órgãos ambientais atuantes no âmbito nacional.
Assim, é evidente a necessidade de fortalecer o IBAMA e o ICMBio com mais servidores para viabilizar a proteção da Amazônia Legal e dos demais Biomas presentes no Brasil. Portanto, o objetivo desta petição é solicitar o apoio da sociedade para:
- Nomeação de TODOS os aprovados, incluindo todo o cadastro de reserva, do concurso público do IBAMA realizado em 2022;
- Nomeação de TODOS os aprovados, incluindo todo o cadastro de reserva, do concurso público do ICMBio realizado em 2022.
Assine a petição se você concorda com a necessidade do fortalecimento dos órgãos ambientais federais, com a nomeação de mais servidores públicos efetivos no IBAMA e no ICMBio.
Apoie a proteção dos nossos recursos naturais; das nossas florestas; da nossa fauna; e dos nossos biomas brasileiros.
Assine e divulgue!
Comissão dos Aprovados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Comissão dos Aprovados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
12.685
O problema
Lutamos pela nomeação imediata de todos os candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva dos concursos públicos do IBAMA e do ICMBio, como forma de viabilizar o fortalecimento dos órgãos ambientais federais, em resposta à problemática ambiental brasileira e aos impactos aos seus recursos naturais.
Entenda:
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio são autarquias federais, criadas pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, e Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, respectivamente, e ambas são vinculadas ao Ministério do Meio Ambiente – MMA.
O ICMBio é o órgão responsável pela execução das ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Sua função é propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação (UCs) federais, executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas UCs federais, fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental, exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das UCs federais e promover e executar programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas UCs, onde estas atividades sejam permitidas. Já entre as principais atribuições do IBAMA, destacam-se: exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente; e executar as ações supletivas de competência da União, de conformidade com a legislação ambiental vigente.
Devido ao atual déficit de servidores públicos ativos nesses Institutos; à necessidade da intensificação da fiscalização ambiental em função do agravo da problemática ambiental sofrida pelos recursos naturais brasileiros; ao aumento do número de processos geridos por ambos; e às suas importantes atribuições em contribuição com a sociedade, a saúde e o meio ambiente, esta petição visa esclarecer e buscar apoio da sociedade para o fortalecimento dos referidos Institutos, por meio da convocação e nomeação de TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS nos últimos concursos públicos – ainda em validade e em andamento –, para ocupar os cargos vagos existentes.
O atual concurso do IBAMA, realizado em 2022, contou com apenas 568 vagas imediatas, sendo que 1.504 candidatos foram aprovados, e a quantidade de cargos vagos neste Instituto é de 2.311, conforme Nota Técnica Nº 16/2020/CODEP/CGGP/DIPLAN emitida pelo próprio IBAMA. Já o concurso do ICMBio, também realizado em 2022, contou com apenas 171 vagas imediatas, sendo que 395 candidatos foram aprovados, e a quantidade de cargos vagos neste é de 1.491, de acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Foram mais de nove anos sem concurso para o IBAMA, e sete anos para o ICMBio, sendo os últimos realizados em 2012 e 2014, respectivamente. Tudo isso resultou em um grande problema enfrentado, hoje, pelos órgãos: a falta de servidores ativos.
Essa falta de servidores ativos se agrava a cada ano (aposentadorias, desligamentos e falta de reposição de pessoal) e traz graves consequências para ambos os Institutos em relação à gestão dos processos, à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e ao combate aos crimes ambientais, principalmente na Amazônia Legal. Tem-se como resultado o aumento da grilagem de terras públicas, que gera violência e extrema pobreza, e do desmatamento da Amazônia, que causa danos irreparáveis à biodiversidade e favorece o estabelecimento de grupos e facções criminosas que têm atuado amplamente na região.
A região da Amazônia Legal tem apresentado recordes históricos de desmatamento e queimadas. De acordo com alertas do sistema Deter, pelo menos 72% de todo o garimpo realizado na Amazônia, entre janeiro e abril de 2020, ocorreu dentro de áreas protegidas. Dados do INPE para julho de 2022 apontam que cerca de 3.988 km² da floresta foram destruídos nos seis primeiros meses deste ano, uma área que corresponde a quase três vezes o tamanho do município de São Paulo. Além dos danos causados na biodiversidade e na sociedade, a derrubada da floresta é um dos maiores responsáveis pelo aumento nas emissões de CO2, potencializando o aquecimento global. Em 2022, entre os dez municípios brasileiros que mais emitiram gases de efeito estufa, oito estão localizados na região amazônica.
Cabe destacar o papel da Amazônia no contexto geopolítico internacional. Em Glasgow, durante a 26ª sessão da Conferência das Partes (COP 26), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil assinou o Acordo de Florestas e Uso do Território. Esse acordo representa o compromisso do país no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia. Nesse sentido, torna-se crucial para o Brasil alcançar o número de servidores necessários para a manutenção básica dos órgãos ambientais atuantes no âmbito nacional.
Assim, é evidente a necessidade de fortalecer o IBAMA e o ICMBio com mais servidores para viabilizar a proteção da Amazônia Legal e dos demais Biomas presentes no Brasil. Portanto, o objetivo desta petição é solicitar o apoio da sociedade para:
- Nomeação de TODOS os aprovados, incluindo todo o cadastro de reserva, do concurso público do IBAMA realizado em 2022;
- Nomeação de TODOS os aprovados, incluindo todo o cadastro de reserva, do concurso público do ICMBio realizado em 2022.
Assine a petição se você concorda com a necessidade do fortalecimento dos órgãos ambientais federais, com a nomeação de mais servidores públicos efetivos no IBAMA e no ICMBio.
Apoie a proteção dos nossos recursos naturais; das nossas florestas; da nossa fauna; e dos nossos biomas brasileiros.
Assine e divulgue!
Comissão dos Aprovados no Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Comissão dos Aprovados no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
12.685
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Abaixo-assinado criado em 23 de julho de 2022