PELO FIM DOS ATROPELAMENTOS DE FAUNA NA RODOVIA MS-040 / MATO GROSSO DO SUL

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PROPONENTE DA PETIÇÃO: INCAB - Iniciativa Nacional para a Conservação da Anta Brasileira / IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas

ALVO PRINCIPAL: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso de Sul / SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura 

OBJETIVO: Pedimos à SOCIEDADE CIVIL que nos ajude a exigir do PODER PÚBLICO medidas urgentes para o fim dos atropelamentos de fauna na Rodovia MS-040 no Estado de Mato Grosso do Sul.

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A Rodovia MS-040, que liga os municípios de Campo Grande e Santa Rita do Pardo (230 quilômetros), em Mato Grosso do Sul, foi inaugurada em dezembro de 2014 e, desde então, vem apresentando um gravíssimo problema de atropelamentos de animais silvestres, em sua maioria mamíferos de médio e grande porte. Muitas dessas espécies são ameaçadas de extinção, como a anta-brasileira e o tamanduá-bandeira, e estão condenadas na região pela perda crônica de indivíduos em suas populações.

Mais importante, colisões envolvendo animais de grande porte colocam em enorme risco a segurança das pessoas que trafegam pela via. Durante o planejamento, construção e operação da Rodovia MS-040, a fauna presente na região foi totalmente negligenciada, gerando acidentes rodoviários gravíssimos.

O monitoramento da INCAB/IPÊ na Rodovia MS-040 iniciou-se alguns meses após a sua inauguração. Entre março de 2015 e dezembro de 2017, foram registradas 95 ocorrências de atropelamento somente de ANTA BRASILEIRA. Outras 268 antas foram atropeladas e mortas em outras rodovias do Estado do MS. Colisões com antas, um animal com cerca de 200-250 quilogramas, levam a significativas consequências aos usuários das rodovias, neste caso 23 pessoas mortas e 46 feridas em todo o Estado entre 2013-2017.

Em maio de 2016, foi instaurado INQUÉRITO CIVIL junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Nº 06.2016.00000716-6, 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande - MS), visando apurar a responsabilidade civil dos órgãos competentes (AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul / SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura) em não ter implementado as medidas mitigadoras para redução dos riscos de acidentes automobilísticos envolvendo animais na MS-040.

Durante o processo de inquérito, a INCAB/IPÊ desenvolveu um Plano de Mitigação de Fauna Silvestre Atropelada para a Rodovia MS-040 e o entregou ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. O plano foi apresentado para a AGESUL/SEINFRA em outubro de 2017.  O documento fala detalhadamente sobre as alternativas de implementação de medidas de mitigação para redução de atropelamentos de mamíferos de médio e grande porte na MS-040, particularmente, o cercamento das laterais de passagens inferiores adequadas à fauna (redes de drenagens, pontes e passagens de gado por sob a rodovia) já existentes ao longo da rodovia.

Precisamos MUITO de sua ajuda para pressionar os agentes públicos envolvidos a tomar providências e implementar o Plano de Mitigação urgentemente!

É responsabilidade primordial de um órgão de transporte que constrói e opera rodovias, transportar pessoas em segurança!  É responsabilidade do Estado zelar pela sua biodiversidade! 

Muito, muito, muito obrigada por sua participação! 

 



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