"Pelo Fim do Uso Político do Dinheiro Público."


"Pelo Fim do Uso Político do Dinheiro Público."
O problema
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimos Senhores Senadores, Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Povo Brasileiro.
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, signatários deste documento, vimos por meio desta manifestar nossa profunda insatisfação com o atual modelo de destinação de recursos públicos, notadamente as Emendas Parlamentares (em especial as de Relator - RP9) . Exigimos que o Congresso Nacional e o Presidente da República priorizem a revisão profunda ou a extinção deste mecanismo, canalizando esses bilhões de reais para áreas essenciais que beneficiam a totalidade da população.
Nossos argumentos são baseados em princípios de justiça, economicidade e interesse coletivo:
1. As Emendas Parlamentares Distorcem as Prioridades Nacionais:
Orçamento Paralelo: As emendas tornaram-se um "orçamento paralelo", controlado por poucas mãos, que desvia recursos de políticas públicas definidas como prioritárias pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto hospitais faltam medicamentos, escolas têm infraestrutura precária e a segurança pública sofre com a falta de investimentos, vemos milhões sendo direcionados a obras de interesse localista, muitas vezes sem transparência ou necessidade comprovada.
Ferramenta de Barganha: Esses recursos são frequentemente utilizados como moeda de troca para obter apoio político em votações de interesse do governo, em vez de atender a critérios técnicos e às reais necessidades da sociedade. Isso corrompe o processo legislativo e enfraquece a democracia.
2. A diminuição do Fundo Partidário; o qual é um Desrespeito ao Contribuinte:
Custo Excessivo: Em um país que enfrenta graves crises sociais e econômicas, é inaceitável que bilhões de reais do dinheiro público sejam destinados anualmente para sustentar estruturas partidárias. Esse valor poderia ser investido em educação, saúde, geração de emprego e renda.
Falta de Transparência e Retorno à Sociedade: A população não vê um retorno claro desse investimento. Muitas vezes, o fundo é utilizado em campanhas eleitorais milionárias ou para custear a máquina partidária, sem que isso se traduza em uma melhoria na qualidade da representação política ou em benefícios concretos para o cidadão.
3. O Custo de Oportunidade é Inaceitável:
Cada real gasto em uma emenda parlamentar para uma obra superfaturada ou em um evento financiado pelo Fundo Partidário é um real a menos para:
Saúde Pública: Construção e melhoria de UPAs, hospitais e compra de medicamentos.
Educação: Valorização de professores, reforma de escolas e expansão do ensino técnico e superior.
Infraestrutura: Melhoria do transporte público, saneamento básico e moradia.
Segurança: Aparelhamento das polícias e bombeiros, e investimento em inteligência.
POR TODAS ESSAS RAZÕES, NÓS, CIDADÃOS BRASILEIROS, EXIGIMOS:
A extinção imediata das Emendas de Relator (RP9) e a profunda reformulação das demais emendas, com total transparência e vinculação estrita a planos municipais e estaduais de desenvolvimento aprovados pela sociedade civil.
A drástica redução do Fundo Partidário, com a destinação desses recursos para fundos setoriais de Saúde e Educação, conforme determina a Constituição.
Uma ampla reforma política que diminua o número de deputados e senadores.
Diminuição do número de Partidos.
Chega de desvios de verbas públicas para interesses particulares e partidários. Queremos um Brasil onde o dinheiro do povo sirva, de fato, ao povo.
Contamos com a sensibilidade de Vossas Excelências para atender a este legítimo apelo da nação brasileira.
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O problema
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimos Senhores Senadores, Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Povo Brasileiro.
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, signatários deste documento, vimos por meio desta manifestar nossa profunda insatisfação com o atual modelo de destinação de recursos públicos, notadamente as Emendas Parlamentares (em especial as de Relator - RP9) . Exigimos que o Congresso Nacional e o Presidente da República priorizem a revisão profunda ou a extinção deste mecanismo, canalizando esses bilhões de reais para áreas essenciais que beneficiam a totalidade da população.
Nossos argumentos são baseados em princípios de justiça, economicidade e interesse coletivo:
1. As Emendas Parlamentares Distorcem as Prioridades Nacionais:
Orçamento Paralelo: As emendas tornaram-se um "orçamento paralelo", controlado por poucas mãos, que desvia recursos de políticas públicas definidas como prioritárias pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto hospitais faltam medicamentos, escolas têm infraestrutura precária e a segurança pública sofre com a falta de investimentos, vemos milhões sendo direcionados a obras de interesse localista, muitas vezes sem transparência ou necessidade comprovada.
Ferramenta de Barganha: Esses recursos são frequentemente utilizados como moeda de troca para obter apoio político em votações de interesse do governo, em vez de atender a critérios técnicos e às reais necessidades da sociedade. Isso corrompe o processo legislativo e enfraquece a democracia.
2. A diminuição do Fundo Partidário; o qual é um Desrespeito ao Contribuinte:
Custo Excessivo: Em um país que enfrenta graves crises sociais e econômicas, é inaceitável que bilhões de reais do dinheiro público sejam destinados anualmente para sustentar estruturas partidárias. Esse valor poderia ser investido em educação, saúde, geração de emprego e renda.
Falta de Transparência e Retorno à Sociedade: A população não vê um retorno claro desse investimento. Muitas vezes, o fundo é utilizado em campanhas eleitorais milionárias ou para custear a máquina partidária, sem que isso se traduza em uma melhoria na qualidade da representação política ou em benefícios concretos para o cidadão.
3. O Custo de Oportunidade é Inaceitável:
Cada real gasto em uma emenda parlamentar para uma obra superfaturada ou em um evento financiado pelo Fundo Partidário é um real a menos para:
Saúde Pública: Construção e melhoria de UPAs, hospitais e compra de medicamentos.
Educação: Valorização de professores, reforma de escolas e expansão do ensino técnico e superior.
Infraestrutura: Melhoria do transporte público, saneamento básico e moradia.
Segurança: Aparelhamento das polícias e bombeiros, e investimento em inteligência.
POR TODAS ESSAS RAZÕES, NÓS, CIDADÃOS BRASILEIROS, EXIGIMOS:
A extinção imediata das Emendas de Relator (RP9) e a profunda reformulação das demais emendas, com total transparência e vinculação estrita a planos municipais e estaduais de desenvolvimento aprovados pela sociedade civil.
A drástica redução do Fundo Partidário, com a destinação desses recursos para fundos setoriais de Saúde e Educação, conforme determina a Constituição.
Uma ampla reforma política que diminua o número de deputados e senadores.
Diminuição do número de Partidos.
Chega de desvios de verbas públicas para interesses particulares e partidários. Queremos um Brasil onde o dinheiro do povo sirva, de fato, ao povo.
Contamos com a sensibilidade de Vossas Excelências para atender a este legítimo apelo da nação brasileira.
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Abaixo-assinado criado em 13 de outubro de 2025