PELO FIM DA ISENÇÃO DE VISTOS ENTRE BRASIL E ISRAEL: BRASIL NÃO É COLÔNIA SIONISTA

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O problema

O problema

Até quando brasileiros terão de conviver com denúncias de agressões, vandalismo, intimidação e desrespeito praticados por determinados turistas israelenses dentro do nosso próprio território?

O Brasil é um país soberano, com leis, instituições e uma população que merece respeito. Entretanto, episódios envolvendo cidadãos israelenses em destinos turísticos da Bahia têm provocado indignação entre moradores e levantado questionamentos sobre o tratamento migratório concedido a Israel.

Não estamos falando apenas de divergências políticas. Estamos falando de denúncias de violência física, ofensas racistas, depredação, perturbação do sossego e da presença de militares israelenses acusados de crimes de guerra em território brasileiro.

E, enquanto esses episódios são investigados, o Brasil continua mantendo um acordo que permite a entrada de turistas israelenses sem a necessidade de obtenção prévia de visto.

O acordo, promulgado pelo Decreto nº 3.549/2000, concede isenção de vistos para viagens turísticas e de negócios de curta duração.

Mas desde quando facilitar a entrada de estrangeiros deve ser mais importante do que ouvir as comunidades brasileiras afetadas?

Os episódios que provocaram indignação

1. Mulher agredida por turistas israelenses em Itacaré — março de 2026

Em 7 de março, uma mulher brasileira de 40 anos denunciou ter sido agredida após registrar uma confusão envolvendo turistas israelenses na Rua da Pituba, em Itacaré.

De acordo com a Polícia Civil, integrantes do grupo teriam quebrado vasos de plantas e, durante o confronto, um dos envolvidos teria tomado o celular da vítima e o arremessado contra seu rosto.

A mulher sofreu ferimentos que exigiram pontos. Também foram denunciados gestos racistas, imitando macacos.

O episódio passou a ser investigado por lesão corporal dolosa e injúria.

Uma brasileira foi ferida em sua própria cidade. O mínimo que se exige é investigação, identificação e responsabilização dos envolvidos!

2. Festas e perturbação do sossego em Itacaré

Em 11 de março, moradores denunciaram uma festa atribuída a turistas israelenses que teria começado durante a madrugada e se estendido até aproximadamente cinco horas da manhã, com som elevado e reclamações de famílias da região.

O direito de visitar o Brasil não inclui o direito de desrespeitar o descanso e a tranquilidade de quem mora aqui.

3. Tentativa de vandalismo contra mural pró-Palestina — outubro de 2026

Em 30 de outubro, moradores e ativistas denunciaram que turistas israelenses tentaram destruir um mural de solidariedade ao povo palestino, produzido em um casarão histórico de Itacaré.

O episódio provocou confronto, e as partes apresentaram versões divergentes sobre a intervenção artística e sua autorização.

A divergência política não autoriza violência, ameaças ou depredação.

A liberdade de manifestação em território brasileiro deve ser respeitada. Visitantes estrangeiros não têm autoridade para impor suas convicções políticas aos moradores.

4. Governo da Bahia anuncia medidas após novas denúncias — novembro de 2026

Em 7 de novembro, o Governo da Bahia informou que acompanhava denúncias de hostilidades envolvendo turistas e moradores de Itacaré e Morro de São Paulo, conflitos relacionados a uma intervenção artística e um relato de importunação sexual em Salvador.

A Polícia Civil investiga os episódios, enquanto a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos anunciou articulações com órgãos federais e estaduais.

Quando os conflitos chegam ao ponto de mobilizar diferentes instituições públicas, a discussão sobre fiscalização migratória deixa de ser apenas uma questão local.

5. Militar israelense acusado de crimes de guerra passou férias na Bahia — janeiro de 2025

O caso do reservista israelense Yuval Vagdani também provocou questionamentos.

Durante suas férias em Morro de São Paulo, ele foi alvo de uma denúncia da Fundação Hind Rajab, relacionada à sua participação na destruição de residências civis na Faixa de Gaza.

A Justiça Federal determinou inicialmente uma investigação. O reservista deixou o Brasil com auxílio das autoridades israelenses, enquanto as acusações, por ele contestadas, ainda não haviam resultado em condenação.

Como um país pode exercer controle efetivo sobre suas fronteiras se casos dessa gravidade somente chegam à atenção das autoridades depois da entrada dos investigados?

O Brasil não pode ignorar denúncias formalizadas de crimes internacionais. É necessário assegurar que informações pertinentes sejam examinadas antes da autorização de entrada, quando houver fundamento legal.

Por que defendemos o fim da isenção?

1. O Brasil não é extensão do território israelense.

Cidadãos israelenses que visitam o Brasil estão sujeitos às leis brasileiras, às instituições brasileiras e às mesmas exigências de convivência aplicáveis aos demais visitantes.

Nenhuma posição política, experiência militar ou vínculo com autoridades estrangeiras concede privilégios perante nossas leis.

2. Isenção de visto não é um direito adquirido.

O acordo de isenção de vistos entre Brasil e Israel pode ser revisto ou encerrado pelos procedimentos previstos no próprio tratado.

Os artigos 9 e 11 estabelecem mecanismos para suspensão temporária e denúncia definitiva do acordo.

3. A entrada deve passar por análise prévia.

A exigência de visto permitiria que cidadãos israelenses interessados em visitar o Brasil apresentassem previamente documentação e informações sobre a finalidade da viagem, sujeitas à análise e aprovação consular.

Também permitiria consultas a informações oficiais relevantes sobre impedimentos migratórios.

4. Crimes devem produzir consequências.

Quem praticar infrações deve responder por seus próprios atos, seja turista, civil, reservista ou militar em atividade.

Quando houver fundamentos legais, devem ser aplicadas medidas como recusa de visto, impedimento de entrada, cancelamento de autorizações e expulsão nos casos previstos em lei.

5. Acusações de crimes de guerra exigem procedimentos efetivos.

O artigo 45 da Lei de Migração prevê impedimentos de ingresso para pessoas condenadas ou que respondam a processos por determinados crimes internacionais.

Essa disposição precisa ser aplicada mediante análise individual e decisão fundamentada, inclusive com cooperação internacional.

O que pedimos

1. O fim da isenção de vistos para cidadãos israelenses, mediante revisão e denúncia do acordo bilateral promulgado pelo Decreto nº 3.549/2000.

2. A exigência de visto prévio para turismo e negócios, com apresentação obrigatória de documentação e aprovação consular antes da viagem.

3. Verificação criteriosa e individual dos solicitantes, com consultas a registros oficiais pertinentes e avaliação de eventuais impedimentos previstos na legislação brasileira.

4. A análise de informações sobre militares e ex-militares israelenses formalmente investigados ou processados por crimes internacionais, para aplicação das restrições cabíveis quando atendidos os requisitos legais.

5. Sanções migratórias individualizadas, incluindo cancelamento de visto, impedimento de ingresso e expulsão quando legalmente autorizados, mediante procedimentos próprios e respeito ao direito de defesa.

6. Investigação e responsabilização dos envolvidos nas ocorrências registradas na Bahia, com proteção às vítimas e aplicação das sanções cabíveis.

7. Uma manifestação formal da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores e do Congresso Nacional sobre a continuidade do acordo de isenção de vistos entre Brasil e Israel.

BRASIL NÃO É COLÔNIA SIONISTA!
O Brasil tem soberania. O Brasil tem leis. E os brasileiros têm direito ao respeito dentro do próprio país.

Nenhum turista tem autorização para agredir trabalhadores, intimidar moradores, depredar patrimônio ou violar direitos.

Nenhuma pessoa acusada de crimes internacionais deve ficar dispensada do escrutínio previsto na legislação apenas por possuir vínculos militares ou diplomáticos.

Queremos que a entrada de cidadãos israelenses seja submetida à solicitação, à análise e à aprovação prévia de visto, com responsabilização rigorosamente individual por eventuais infrações.

É uma discussão sobre controle migratório, soberania e proteção das comunidades brasileiras.

O Brasil é um país soberano, não uma extensão de interesses políticos estrangeiros.

O turismo não pode servir de desculpa para a impunidade.

BRASIL NÃO É COLÔNIA SIONISTA. QUEM VISITA NOSSO PAÍS DEVE RESPEITAR NOSSO PAÍS!

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Caio OliveiraCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

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