ABUSOS SONOROS

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) esta elaborando o Projeto de Lei 4.315/24, que, entre outras medidas, elimina o artigo 42 do Código de Contravenções Penais, único auxílio ainda existente para que a sociedade se proteja dos abusos sonoros tão frequentes atualmente nas grandes cidades. Além disso, também retira a possibilidade de reclamação quando o incômodo ou for promovido ou tenha a autorização de órgãos oficiais. Ora, se 90% do transtorno que vivemos é causado por bares e restaurantes que têm essa autorização oficial, como nós ficaremos?

KATIA LEITE 

RIO

Publicado no Jornal O Globo, na sessão Carta ao Leitor (16/07/2025).

Correção: O No do PL é 3350/2025 e não o mencionado na carta.

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