Pelo direito à reunião familiar: Voos comerciais diretos e regulares entre o Ht e o Br.

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Os abaixo-assinados com mais de 1.000 apoiadores têm cinco vezes mais chances de ganhar!

O problema

Prezadas autoridades brasileiras e sociedade civil.

Nós, cidadãos haitianos residentes no Brasil, familiares, amigos e defensores dos direitos humanos, viemos por meio deste abaixo-assinado solicitar formalmente a intervenção do Governo Federal e das autoridades competentes para viabilizar e autorizar a operação de voos comerciais diretos e regulares entre o Haiti e o Brasil.

Atualmente, a comunidade haitiana no Brasil é uma das maiores e mais integradas do país. Trabalhamos, pagamos nossos impostos e contribuímos ativamente para a economia e a riqueza cultural brasileira. No entanto, enfrentamos uma barreira imensa e dolorosa: a impossibilidade de visitar nossos familiares no Haiti ou de trazê-los para visitas de forma segura, acessível e regular.

A ausência de rotas comerciais formais força muitos migrantes a recorrerem a conexões internacionais excessivamente caras, rotas migratórias perigosas ou voos fretados informais que não oferecem garantias jurídicas ou de segurança, além de possuírem preços abusivos que exploram a necessidade das famílias.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a própria (Lei nº 13.445/2017) garantem o direito à proteção da família e à reunião familiar. Facilitar o transporte aéreo comercial regular entre os dois países não é apenas uma demanda logística, mas uma necessidade humanitária urgente para aliviar o sofrimento psicológico de milhares de pais, mães, filhos e cônjuges que vivem separados pela distância e pela falta de opções de transporte seguro.

Diante disso, pedimos o empenho do Itamaraty, do Ministério da Justiça e da ANAC para:

1. Articular acordos bilaterais de aviação que incentivem companhias aéreas a operar a rota Haiti-Brasil de forma regular.

2. Desburocratizar e garantir a segurança jurídica dos voos para que os haitianos com residência regularizada no Brasil possam exercer o direito de ir e vir para visitar seus entes queridos quando necessário.

Assine este abaixo-assinado para nos ajudar a unir famílias e garantir dignidade à comunidade haitiana no Brasil!

Similus MackensonCriador do abaixo-assinado

Os tomadores de decisão

Ministério da Justiça e ANAC

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