Os signatários desta petição apelam à garantia de que a implementação de soluções digitais de fisioterapia no SNS respeita os princípios de equidade, segurança clínica e transparência científica

O Serviço Nacional de Saúde português baseia-se nos princípios da universalidade, generalidade e igualdade no acesso aos cuidados de saúde. Qualquer inovação introduzida no sistema deve, por isso, ser avaliada e implementada de forma a garantir o cumprimento destes princípios estruturantes.

A crescente utilização de plataformas digitais e baseadas em inteligência artificial na prestação de cuidados de fisioterapia levanta questões relevantes do ponto de vista da equidade, da segurança clínica e da transparência científica.

Em particular, importa considerar que o acesso a estes programas depende de condições como literacia digital, acesso a dispositivos eletrónicos e conectividade à internet, fatores que não estão igualmente distribuídos na população portuguesa. Esta realidade pode conduzir à criação de desigualdades no acesso aos cuidados de fisioterapia, contrariando o princípio da equidade no SNS.

Adicionalmente, uma parte significativa dos utentes com indicação para fisioterapia apresenta condições clínicas que exigem avaliação presencial, supervisão direta e monitorização contínua, incluindo situações com risco aumentado de queda e limitação funcional, nas quais a segurança clínica pode ser comprometida por modelos exclusivamente digitais.

Os signatários manifestam ainda preocupação com a necessidade de maior transparência científica relativamente às soluções implementadas, nomeadamente no que respeita à descrição das intervenções, aos critérios de progressão clínica utilizados e à participação efetiva de fisioterapeutas na produção e validação da evidência científica que sustenta estes modelos.

Neste sentido, solicitam:

A divulgação pública e transparente dos critérios científicos e técnicos que fundamentam a implementação destes modelos no SNS;
A realização de uma avaliação independente da eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto na equidade dos programas de fisioterapia digital;
A garantia de participação de fisioterapeutas do SNS na definição, monitorização e avaliação destes modelos;
A salvaguarda do investimento em recursos humanos em fisioterapia no SNS, assegurando que a inovação tecnológica complementa e não substitui os cuidados presenciais;
A garantia de que nenhum utente é excluído de cuidados de fisioterapia por barreiras tecnológicas ou digitais.
Esta petição não constitui uma rejeição da inovação tecnológica em saúde, mas sim um apelo à sua implementação responsável, transparente e equitativa, em conformidade com os princípios do Serviço Nacional de Saúde.