À Prefeitura Municipal de Petrópolis, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos públicos competentes.

Os moradores, pais, responsáveis e membros da comunidade da localidade do Brejal, zona rural do município de Petrópolis – RJ, manifestamos por meio deste, nossa profunda preocupação e indignação diante da interrupção do serviço de transporte público escolar que atende aos estudantes da região.

O Brejal é uma localidade rural, caracterizada por longas distâncias, estradas de difícil acesso e limitações de mobilidade. Nesse contexto, o transporte escolar não representa apenas uma comodidade, mas uma necessidade essencial para garantir que crianças e adolescentes tenham condições de chegar às unidades de ensino e exercer plenamente seu direito à educação.

A interrupção do serviço, decorrente da falta de repasse dos pagamentos dos órgãos públicos competentes à empresa responsável pelo transporte, tem provocado sérios transtornos às famílias e, principalmente, aos estudantes, que ficam impossibilitados ou enfrentam grandes dificuldades para comparecer às aulas regularmente.

Ressaltamos que questões administrativas e financeiras entre o poder público e a empresa prestadora do serviço não podem penalizar os alunos e suas famílias, tampouco comprometer o acesso e a continuidade da vida escolar de crianças e adolescentes.

A educação é um direito fundamental, e cabe ao poder público assegurar as condições necessárias para que esse direito seja efetivamente garantido a todos, inclusive aos moradores das regiões rurais e de difícil acesso.

DIANTE DO EXPOSTO, REIVINDICAMOS:

1. O restabelecimento imediato do serviço de transporte público escolar na localidade do Brejal, garantindo o atendimento regular a todos os estudantes que dele necessitam.

2. A adoção de providências urgentes para a regularização dos repasses financeiros à empresa responsável pelo serviço, solucionando as pendências que ocasionaram a interrupção.

3. Caso necessário, a disponibilização de uma solução provisória e emergencial que assegure o deslocamento dos estudantes até suas respectivas unidades escolares enquanto a situação não for definitivamente regularizada.

4. Um posicionamento oficial dos órgãos competentes, com esclarecimentos sobre os motivos da interrupção e a apresentação de um prazo concreto para a retomada do serviço.

5. A garantia de que situações semelhantes não voltem a ocorrer, evitando que os estudantes da comunidade sejam novamente prejudicados por questões administrativas ou contratuais.

ESTAMOS REIVINDICANDO O CUMPRIMENTO DE UM DIREITO DAS NOSSAS CRIANÇAS!

As crianças e os adolescentes do Brejal têm o mesmo direito à educação que os estudantes das demais localidades do município. Morar em uma região rural e de difícil acesso não pode significar enfrentar obstáculos que comprometam sua frequência e seu desenvolvimento escolar.

Dessa forma, solicitamos a atenção, a sensibilidade e, sobretudo, a atuação urgente das autoridades responsáveis para que essa situação seja solucionada o mais breve possível.

Solicitamos que esta reivindicação seja recebida e encaminhada aos setores responsáveis, com a apresentação de uma resposta oficial sobre as providências adotadas e o prazo previsto para o restabelecimento do serviço.

TRANSPORTE ESCOLAR É ESSENCIAL. EDUCAÇÃO É DIREITO. NOSSAS CRIANÇAS NÃO PODEM SER PREJUDICADAS!

Assine e compartilhe esta reivindicação. Juntos, podemos fortalecer nossa mobilização e cobrar das autoridades uma solução urgente!

Comunidade do Brejal – Petrópolis/RJ