Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, representados por viúvos, viúvas e apoiadores de todo o território nacional, vêm perante Vossa Excelência solicitar sua ativa liderança e apoio parlamentar na Câmara dos Deputados para a aprovação de projetos de lei que restabeleçam a integralidade da pensão por morte.
A Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) alterou severamente o cálculo desse benefício, reduzindo o valor inicial para apenas 50% da aposentadoria do falecido, somando-se 10% por dependente. Na prática, viúvos e viúvas sem outros dependentes passaram a receber somente 60% do valor histórico, gerando uma crise de subsistência para milhares de famílias, em especial mulheres idosas que dependiam integralmente desses recursos para sobreviver.
Lembramos que a revisão dessa perda injusta foi uma importante sinalização de intenções e promessas de campanha majoritária em 2022. Atualmente, propostas legislativas como o Projeto de Lei 338/24 — que visa retomar o patamar de 100% para a pensão por morte — avançam nas comissões da Câmara.
Diante do exposto, solicitamos que o Deputado Guilherme Boulos atue firmemente na articulação política e votação desta matéria, fazendo valer o compromisso com a justiça social e a dignidade das famílias brasileiras.