Desde sua criação, em 2013, o horário das plenárias do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) — às segundas-feiras, às 19h — tem sido essencial para garantir a ampla participação dos conselheiros eleitos pela sociedade civil e para permitir que o público também acompanhe as discussões. Esse horário foi cuidadosamente definido e ratificado na última plenária de 2024, compondo o calendário anual aprovado por todos os segmentos representados.

No entanto, em 8 de setembro de 2025, a Secretaria de Cultura apresentou de forma impositiva uma proposta de mudança para que as plenárias passem a ocorrer nas tardes de terça-feira. A medida foi votada em bloco pelos conselheiros da administração pública, contando com o voto favorável de apenas uma conselheira da sociedade civil. Mesmo após a diretoria do CMPC ter informado que o tema estaria “sub judice”, ou seja, aguardando análise e não passível de deliberação, a administração insistiu em levar a proposta adiante e em realizar a plenária no novo horário — uma decisão “goela abaixo”, desrespeitando o regimento interno e o princípio da gestão compartilhada que fundamenta o conselho.

Essa mudança fere diretamente o caráter democrático e participativo do CMPC, uma vez que impede a presença de diversos conselheiros da sociedade civil, que possuem compromissos profissionais no turno da tarde. Ao restringir o acesso e a voz desses representantes, a medida enfraquece o diálogo, a pluralidade e a legitimidade das decisões do Conselho.

O CMPC é, e deve continuar sendo, um espaço de construção coletiva, transparência e representatividade. Qualquer tentativa de alterar unilateralmente suas regras e horários constitui um retrocesso inaceitável para a política cultural de Novo Hamburgo.

Por isso, pedimos o apoio de todos para garantir que as plenárias do CMPC permaneçam nas segundas-feiras, às 19h, conforme a tradição e o regimento vigente.

Assine esta petição e defenda conosco um conselho verdadeiramente participativo, democrático e representativo!