À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

Excelentíssimos Senhores Presidentes e Membros das Instituições Democráticas Brasileiras,

Nós, cidadãos e cidadãs abaixo-assinados, manifestamos o nosso profundo repúdio e preocupação com as graves condutas que atentam contra o Estado Democrático de Direito, o livre exercício do voto e a legitimidade das instituições brasileiras.

Vimos, por meio desta petição, solicitar formalmente a abertura de investigações rigorosas e a aplicação das sanções legais cabíveis — incluindo a perda de mandato — contra os deputados federais Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato, bem como os políticos Ricardo Nunes, Bruno Reis e todos os demais agentes públicos envolvidos nos acontecimentos do último dia 25.

Pautamos este pedido nos seguintes factos e fundamentos:

1. Tentativas de Impedimento de Voto: No último dia 25, foram registadas manobras e ações coordenadas com o objetivo de dificultar, constranger ou impedir o livre trânsito e o direito de voto dos eleitores. O direito ao voto secreto, universal e periódico é uma cláusula pétrea da nossa Constituição, e qualquer tentativa de sabotá-lo configura um crime grave contra a soberania popular.

2. Fomentação de Fake News e Ataques Institucionais: Os referidos agentes políticos têm utilizado os seus cargos, influência e redes sociais para propagar intencionalmente notícias falsas (fake news) de forma sistemática contra o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A desinformação deliberada em períodos sensíveis visa desestabilizar o país e desacreditar o resultado das urnas.

3. Incentivo a Atos Antidemocráticos: Os discursos e comportamentos observados ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, alinhando-se com narrativas de incentivo a rupturas institucionais e desrespeito à ordem democrática.

O artigo 55 da Constituição Federal determina que o mandato parlamentar será perdido quando o comportamento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Abusar de prerrogativas políticas para atacar a própria democracia, disseminar mentiras estruturadas e tentar interferir no direito de voto dos cidadãos constitui a mais grave violação do decoro e da ética pública.

Diante do exposto, exigimos que as autoridades competentes instaurem, com a máxima urgência, os processos de cassação e inelegibilidade necessários para punir os responsáveis e proteger a democracia brasileira.

As assinaturas recolhidas nesta petição representam o clamor da sociedade civil por justiça, transparência e pelo fim da impunidade de agentes públicos que atentam contra o próprio povo que deveriam representar.