Pela exoneração do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado por Improbidade
Pela exoneração do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, condenado por Improbidade
O problema
Ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
Vimos, através desta, manifestar o nosso apoio ao pedido protocolado pelo Ministério Público de São Paulo de perda de cargo do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, tendo em vista a sua condenação em primeira instância em Ação Civil de Improbidade Administrativa por violação aos princípios administrativos (processo digital número 1023452-67.2017.8.26.0053).
Na referida ação, o réu foi condenado por violar “os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, tendo sido condenado à “suspensão dos direitos políticos por três anos”, em um processo envolvendo favorecimento do setor privado.
Apesar disso, o réu foi nomeado ministro do Meio Ambiente, causando repúdio na comunidade ambiental e na sociedade brasileira em geral.
Essa situação é grave em um contexto onde crimes como o de Mariana e Brumadinho deixam claro que a INFLUÊNCIA EXCESSIVA E INDEVIDA do poder econômico no poder público dificulta ações preventivas e contribui para essas catástrofes.
Salles não tem idoneidade moral nem qualificação técnica para comandar a gestão ambiental de um país como o nosso, que abriga sozinho cerca de um quarto da biodiversidade de todo o planeta.
Ele não entende os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente como relevantes para evitar desastres sociais e ambientais, ou para garantir a sustentabilidade da produção ou da manutenção de estoques pesqueiros, por exemplo.
Temos um ministro de meio ambiente que, após 30 dias de mandato, não recebeu em seu gabinete nenhuma organização pró-meio ambiente, apenas representantes da indústria, mineração, agronegócio e parlamentares. A DEMOCRACIA EXIGE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES E OS SETORES.
Precisamos de um ministro sério e comprometido com a defesa do meio ambiente da MAIOR POTÊNCIA AMBIENTAL DO PLANETA, e não de um lobista do setor privado no papel de ministro do Meio Ambiente.Não podemos aceitar essa situação, que coloca em risco o nosso presente e o futuro de nossos filhos!
O BRASIL MERECE UM MINISTRO DE MEIO AMBIENTE FICHA LIMPA
E QUE DEFENDA O MEIO AMBIENTE
FORA RICARDO SALLES!
https://theintercept.com/2019/02/03/ricardo-salles-mineradoras/
https://www.oeco.org.br/wp-content/uploads/2019/01/Apela%C3%A7%C3%A3o.pdf
https://www.documentcloud.org/documents/5704106-MP-Salles-Advocacia.html
For the dismissal of Ricardo Salles, Brazil’s Environment minister, found guilty for improper conduct
To: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
We give our support to the request by the Attorney Office of the state of São Paulo, for the dismissal of Ricardo Salles as Brazil’s Envinronment minister, due to his conviction for improper conduct (digital file 1023452-67.2017.8.26.0053)
Ricardo Salles was convicted for violating “the constitutional administrative principles of legality, impersonality, morality and transparency”. He was sentenced to “a suspension of his political rights for three years” for illegally promoting the interests of the private sector.
Despite this, Ricardo Salles was nominated as the Environment Minister of Brazil. His nomination is strongly rejected by the environmental community and by the Brazilian society.
This is an alarming and serious situation, given that crimes, as the ones we have seen recently in Mariana and Brumadinho, clearly show that the Excessive and Innapropriate Influence of the economic power over the public sector undermines preventive actions and contributes to such catstrophes.
Salles does not have neither the moral integrity nor the technical qualification to lead the environmental management in a country like ours, which accounts for roughly one fourth of the biodiversity on Earth.
For example, he does not consider the National Policy for the Environment as relevant to avoid social and environmental disasters, or to assure the sustainability of the production and maintenance of fish stock.
We have an Environment minister that, in his first 30 days in Office, did not receive in his cabinet not a single pro-environment organization, but only representatives of industry, mining, agribusiness, and Congress members. A true democracy requires balance between powers and sectors.
We need a minister seriously commited to the protection of the environment of the World’s greatest Envinronmental Power, and not a lobbyst of the private sector acting as an Environment Minister.
We cannot accept this situation, which puts at risk our present and the future of our children!
BRAZIL DESERVES AN ENVIRONMENT MINISTER
WITH A CLEAR RECORD THAT DEFENDS THE ENVIRONMENT
SALLES MUST GO!
O problema
Ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.
Vimos, através desta, manifestar o nosso apoio ao pedido protocolado pelo Ministério Público de São Paulo de perda de cargo do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, tendo em vista a sua condenação em primeira instância em Ação Civil de Improbidade Administrativa por violação aos princípios administrativos (processo digital número 1023452-67.2017.8.26.0053).
Na referida ação, o réu foi condenado por violar “os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, tendo sido condenado à “suspensão dos direitos políticos por três anos”, em um processo envolvendo favorecimento do setor privado.
Apesar disso, o réu foi nomeado ministro do Meio Ambiente, causando repúdio na comunidade ambiental e na sociedade brasileira em geral.
Essa situação é grave em um contexto onde crimes como o de Mariana e Brumadinho deixam claro que a INFLUÊNCIA EXCESSIVA E INDEVIDA do poder econômico no poder público dificulta ações preventivas e contribui para essas catástrofes.
Salles não tem idoneidade moral nem qualificação técnica para comandar a gestão ambiental de um país como o nosso, que abriga sozinho cerca de um quarto da biodiversidade de todo o planeta.
Ele não entende os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente como relevantes para evitar desastres sociais e ambientais, ou para garantir a sustentabilidade da produção ou da manutenção de estoques pesqueiros, por exemplo.
Temos um ministro de meio ambiente que, após 30 dias de mandato, não recebeu em seu gabinete nenhuma organização pró-meio ambiente, apenas representantes da indústria, mineração, agronegócio e parlamentares. A DEMOCRACIA EXIGE EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES E OS SETORES.
Precisamos de um ministro sério e comprometido com a defesa do meio ambiente da MAIOR POTÊNCIA AMBIENTAL DO PLANETA, e não de um lobista do setor privado no papel de ministro do Meio Ambiente.Não podemos aceitar essa situação, que coloca em risco o nosso presente e o futuro de nossos filhos!
O BRASIL MERECE UM MINISTRO DE MEIO AMBIENTE FICHA LIMPA
E QUE DEFENDA O MEIO AMBIENTE
FORA RICARDO SALLES!
https://theintercept.com/2019/02/03/ricardo-salles-mineradoras/
https://www.oeco.org.br/wp-content/uploads/2019/01/Apela%C3%A7%C3%A3o.pdf
https://www.documentcloud.org/documents/5704106-MP-Salles-Advocacia.html
For the dismissal of Ricardo Salles, Brazil’s Environment minister, found guilty for improper conduct
To: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
We give our support to the request by the Attorney Office of the state of São Paulo, for the dismissal of Ricardo Salles as Brazil’s Envinronment minister, due to his conviction for improper conduct (digital file 1023452-67.2017.8.26.0053)
Ricardo Salles was convicted for violating “the constitutional administrative principles of legality, impersonality, morality and transparency”. He was sentenced to “a suspension of his political rights for three years” for illegally promoting the interests of the private sector.
Despite this, Ricardo Salles was nominated as the Environment Minister of Brazil. His nomination is strongly rejected by the environmental community and by the Brazilian society.
This is an alarming and serious situation, given that crimes, as the ones we have seen recently in Mariana and Brumadinho, clearly show that the Excessive and Innapropriate Influence of the economic power over the public sector undermines preventive actions and contributes to such catstrophes.
Salles does not have neither the moral integrity nor the technical qualification to lead the environmental management in a country like ours, which accounts for roughly one fourth of the biodiversity on Earth.
For example, he does not consider the National Policy for the Environment as relevant to avoid social and environmental disasters, or to assure the sustainability of the production and maintenance of fish stock.
We have an Environment minister that, in his first 30 days in Office, did not receive in his cabinet not a single pro-environment organization, but only representatives of industry, mining, agribusiness, and Congress members. A true democracy requires balance between powers and sectors.
We need a minister seriously commited to the protection of the environment of the World’s greatest Envinronmental Power, and not a lobbyst of the private sector acting as an Environment Minister.
We cannot accept this situation, which puts at risk our present and the future of our children!
BRAZIL DESERVES AN ENVIRONMENT MINISTER
WITH A CLEAR RECORD THAT DEFENDS THE ENVIRONMENT
SALLES MUST GO!
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Abaixo-assinado criado em 11 de fevereiro de 2019