Primeiro quero deixar claro, que quando é dito "Abolir" a obrigação dos cursos nas autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), não quero dizer em momento algum para extinguir as autoescolas ou algo parecido. É somente para que as pessoas voltem a ter o "direito de escolha" e não sejam obrigadas a fazer por autoescolas, até pelo auto custo que vem sendo cobrado. Desta forma também contribuindo para empregabilidade tanto das pessoas que precisam da CNH para um novo emprego ou para melhora do mesmo!

Também quero lembra que já existe um PL desde 2019 para a possibilidade dos instrutores credenciados pelos Detrans, possam dar aulas sem estar vinculados com as autoescolas, à qual devemos apoiar.

Vamos buscar também a aprovação do PROJETO DE LEI Nº 5.558, DE 2019, que reforça o que já é citado no artigo 155 da Lei LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, que diz que o instrutor credenciado pelo órgão executivo de trânsito pode dar aulas, mesmo sem estar vinculado a uma autoescola! Assim os instrutores credenciados poderiam cadastrar como MEI (Micro Empreendedor Individual) e dar aulas, para os candidatos com a devida licença de aprendizagem, fornecida pelos Detrans!!  

Fui instrutor de autoescola por 21 anos e posso afirmar, com base em minha experiência, que a obrigatoriedade dos cursos teórico e prático em centros de formação de condutores (CFC) não é o que forma melhores motoristas. Desde 1998, quando os cursos se tornaram mandatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não observamos uma redução nos acidentes e mortes no trânsito. Este fato nos leva a questionar a eficácia de tal obrigatoriedade.
O tema será discutido em Comissão Geral na Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro de 2025.
A formação de um condutor responsável e preparado para enfrentar as vias públicas demanda muito mais que o cumprimento de horas obrigatórias em uma sala de aula ou em um carro de autoescola. Envolve educação de qualidade, assimilação de valores éticos e conscientização sobre direção segura. Estas competências podem e devem ser adquiridas de formas alternativas, menos onerosas e burocráticas, sem comprometer a segurança nas estradas.

Hoje, submeter-se aos cursos obrigatórios em CFCs representa um custo financeiro e de tempo significativo para muitos cidadãos brasileiros, sem os benefícios esperados. São despesas que poderiam ser investidas em outras formas de aprendizado ou melhorias na infraestrutura e sinalização de trânsito, por exemplo.

Ao reavaliar a necessidade desta obrigatoriedade, podemos abrir espaço para propostas mais inovadoras e eficazes que de fato contribuam para a melhoria da segurança no trânsito. Modelos alternativos de aprendizado e certificação devem ser considerados, incluindo o uso de tecnologias educacionais, simuladores de última geração ou até mesmo instrução privada individualizada para aqueles que assim preferirem.

Convido todos a refletirem sobre a real necessidade dos cursos obrigatórios em CFCs e a avaliarem se existe espaço para mudanças que realmente impactem positivamente em nossa segurança viária. Assine esta petição para que possamos, juntos, buscar soluções que de fato façam a diferença no preparo dos motoristas e na segurança das ruas e estradas do Brasil.