À Prefeitura do Município de Penha,
Secretaria de Obras Município de Penha,
Presidência da Câmara dos Vereadores de Penha,

Prezado senhores Prefeito, Secretário e presidente da Câmara legislativa,

Eu, Stephany Ribeiro dos Santos, inscrita no CPF sob o número  077.363.819-92, em conjunto com os assinantes do abaixo assinado em anexo, com base na Lei nº12.527/2011 que garante o acesso a informações públicas,

Viemos dirigir-nos respeitosamente a Vossa Senhoria, através deste oficio, para solicitar as seguintes informações referentes à obra da R. Gen. Julião Muller Neiva de Lima, Centro, Penha - SC, 88385-000:

 I - Objetivo da Obra: detalhes sobre os objetivos da obra em questão, incluindo os benefícios esperados para a comunidade local e os problemas que se pretende resolver;
II - Cronograma da obra: informações sobre as diferentes fases da obra e as datas estimadas para cada uma delas, contendo a data específica de término prevista para a obra na rua em questão, considerando a finalização total do calçamento e sinalização;

III - Horários de Trabalho: os horários em que a obra será realizada para que os residentes possam se preparar para qualquer inconveniente relacionado ao barulho ou interrupção do tráfego;

IV - Interrupções de Tráfego: detalhes sobre rotas alternativas ou medidas para minimizar o impacto no fluxo de veículos;

V - Serviços Afetados: quais serviços (água, eletricidade, etc.) serão afetados durante a realização das obras e se serão tomadas medidas para minimizar os impactos para os moradores;

VI - Contatos de Emergência: Quais os contatos de emergência da equipe responsável pela obra, caso haja necessidade de relatar problemas ou emergências durante o processo;

VII - Canais de Comunicação: Quais os canais de comunicação que serão utilizados para manter os residentes informados sobre o progresso das obras e eventuais mudanças no cronograma; 

VIII - Compensações ou Benefícios: haverá algum tipo de compensação ou benefício para os moradores afetados pela obra, como descontos em impostos locais ou incentivos para estabelecimentos comerciais, considerando que há empreendimentos na rua que estão impedidos de atender devido às obras,

IX - Fiscalização: quais as medidas de fiscalização e acompanhamento por parte dos vereadores locais em relação às obras em questão, incluindo os procedimentos para garantir a transparência e o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade estabelecidos;

Segundo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, tem até 20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, se houver justificativa expressa. Portanto, faz-se inadiável a resposta nos próximos dias.

Por meio deste documento, nós, os abaixo-assinados, residentes e/ou membros da comunidade da R. Gen. Julião Muller Neiva de Lima, Centro, Penha - SC, 88385-000, gostaríamos de expressar nossa preocupação e solicitar informações sobre as obras já iniciadas para nossa área.

Entendemos a importância das obras de melhoria e manutenção para o desenvolvimento da região. No entanto, a falta de informações claras e detalhadas sobre o cronograma, os objetivos e os impactos das obras tem gerado incerteza, preocupação e prejuízo entre os moradores.

Portanto, solicitamos que as autoridades responsáveis forneçam esclarecimentos sobre os nove pontos indicados no pedido de informação acima.

Aguardamos ansiosamente sua resposta, atenciosamente: