PEDEM TRANSPARÊNCIA, REVISÃO DE BANIMENTOS E GARANTIA DE DIREITOS NO TIMO CLUB

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O problema

Nós, usuários do aplicativo Timo Club, abaixo-assinados, vimos com profunda preocupação e insatisfação diversos casos de contas com investimento financeiro e de tempo elevadíssimo sendo banidas de forma direta, sem aviso prévio, sem explicação do motivo e sem possibilidade de defesa ou recurso.

 

Contas banidas sem justificativa / Lista de IDs e Usuários:

 

1. ID: 240161092369 

Usuário: φTeam maira Guria

 

2. ID: 240508272378 

Usuário: φTeam Evinha Guria

 

3. ID: 295158885212 

Usuário: φTeam Reina Guria

 

4. ID: 247129539645 

Usuário: φTeam Chiquis Guria

 

Atenção: Esta inquietação não é exclusiva da Tribo Guria. Como ficará comprovado pelas assinaturas que seguem, usuários de DIVERSAS TRIBOS e perfis diferentes compartilham desta mesma preocupação. O receio é geral: pessoas de vários grupos estão vendo o que aconteceu e sentem que qualquer conta pode ser afetada, independente de qual tribo faz parte. Os nomes e IDs que assinam abaixo demonstram que este é um problema de toda a comunidade do Timo Club.

 

O que está acontecendo:

 

- Contas com recargas, esforço e jogabilidade acumulada banidas sem nenhum aviso prévio;

 

- Nenhuma explicação é dada sobre o motivo do banimento;

 

- Não existe canal de defesa, o usuário não tem como apresentar sua versão nem contestar;

 

- O caso do grupo φTeam é apenas o primeiro identificado; o risco atinge todos os usuários, de todas as tribos;

 

- Isso gera insegurança coletiva: ninguém se sente seguro em investir dinheiro e tempo sabendo que pode perder tudo do nada.

 

BASES LEGAIS - Direito garantido pela lei brasileira:

 

Constituição Federal - Princípios Fundamentais:

 

- Artigo 5º, XXXIV e LV:

Aos litigantes em processo judicial ou administrativo são assegurados a ampla defesa e o contraditório, com os meios e recursos a ela inerentes. Ninguém pode ser punido ou ter seu acesso cortado sem ter tido a chance de se explicar e contestar.

 

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990:

 

- Artigo 6º, III:

Direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. O consumidor tem direito de saber o motivo de qualquer penalidade;

 

- Artigo 6º, VIII:

Inversão do ônus da prova: cabe à empresa comprovar que agiu corretamente, não ao consumidor provar que não errou;

 

- Artigo 22:

O fornecedor é obrigado a prestar serviço contínuo, adequado e eficiente. Não pode interromper/cortar serviço de quem está pagando e em dia sem motivo justo comprovado;

 

- Artigos 58 e 59:

Qualquer penalidade ou suspensão exige procedimento com garantia de ampla defesa antes de ser aplicada.

 

Jurisprudência consolidada:

 

- O Poder Judiciário do Brasil já decidiu repetidamente que cancelamento sem justificativa e sem aviso prévio é falha grave na prestação de serviço, gerando obrigação de restabelecer e indenizar;

 

- Serviço pago não pode ser interrompido sem motivo demonstrado e sem dar chance de defesa, isso é entendimento firmado em diversos Tribunais de Justiça do país.

 

Nós pedimos:

 

1. Explicação pública dos critérios de banimento e das denúncias que levaram aos cortes das 4 contas listadas

 

2. Revisão imediata e reavaliação de todos os casos banidos sem justificativa, de qualquer tribo

 

3. Criação de canal de recurso e defesa justo, acessível e com prazo razoável de resposta

 

4. Garantia de que nenhuma conta será encerrada sem aviso, sem motivo claro e sem possibilidade de contestação

 

5. Respeito integral ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição Federal nas relações com toda a comunidade

 

A insegurança é de todos: ninguém investe se não há garantia de que sua conta está protegida. Contamos com resposta transparente e no prazo legal.

 

Atenciosamente,

Usuários de Diversas Tribos do Timo Club

 

 

Instrução pra quem vai assinar

 

No espaço de preenchimento, coloque:

 

• Seu nome completo no "NOME" e seu ID de usuário do timo no Sobrenome;

 

Assim a Timo vê claramente que a insatisfação vem de TODA a comunidade!

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Patrick DeucherCriador do abaixo-assinado

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