CAMPANHA DA CIDADANIA PELA ÁGUA

“A ÁGUA É UM DIREITO HUMANO E UM BEM PÚBLICO NÃO PRIVATIZÁVEL”

A água compõe cerca de 70% do corpo humano. Todo movimento feito pela pessoa consome água que tem que ser reposta. A água é, então, um elemento essencial à vida. O fornecimento de água tratada dentro dos padrões preconizados pela Organização Mundial da Saúde, constitui vacina contra dezenas de moléstias. No mundo, 80% das enfermidades são causadas pela ingestão ou contato com água poluída. Assim, o fornecimento de água tratada e o recolhimento das águas servidas, isto é, dos esgotos, constitui uma prestação de serviço de saúde. Saúde é dever do Estado, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal. Além disso, o Poder Público, na realidade, utiliza o lucro proveniente da prestação dos serviços nas áreas mais ricas e concentradas, para prestar os serviços nas áreas deficitárias. Assim, como o lucro é público, o Poder Público pode utilizar o mecanismo de subsídio cruzado, de modo a assegurar que as áreas de baixa renda possam, também, desfrutar dos serviços. Quando o lucro é privado, esta harmonização social dos serviços não pode acontecer. Por esta razão, a privatização do saneamento básico não deu certo em centenas de cidades no mundo todo. Mais de 270 cidades como Paris, Berlim, Buenos Aires, etc, tiveram que reestatizar os serviços, entre outros motivos, por causa dos sucessivos aumentos desproporcionais das tarifas e pelo abandono das populações de baixa renda.

Diante de tais justificativas, a legislação não deve permitir a venda da água.

Assinam esta Nota Pública:

• SEAERJ — Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
• Clube de Engenharia
• ABES-RJ — Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Seccional Rio de Janeiro)
• IAB-RJ — Instituto dos Arquitetos do Brasil (Seccional Rio de Janeiro)