Bancada do Mar- Manifesto para criação de políticas públicas para nossos Mares.

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COMPROMISSO COM O MAR DA BAHIA

 Com mais de 1.100 km de extensão, o litoral da Bahia é o maior do Brasil. A riqueza de suas águas, do subsolo marinho e os encantos de suas praias fazem com que diversos setores econômicos e sociais aqui desenvolvam com sucesso suas atividades.

Não foi por outra razão que Salvador foi escolhida a Capital da Amazônia Azul, termo criado pela Marinha do Brasil, que assim o define:

“Há quem diga que o futuro da humanidade dependerá das riquezas do mar. Nesse sentido, torna-se inexorável o destino brasileiro de praticar sua mentalidade marítima para que o mar brasileiro seja protegido da degradação ambiental e de interesses alheios.

Na tentativa de voltar os olhos do Brasil para o mar sob sua jurisdição, por ser fonte infindável de recursos, pelos seus incalculáveis bens naturais e pela sua biodiversidade, a Marinha do Brasil criou o termo "Amazônia Azul", para, em analogia com os recursos daquela vasta região terrestre, representar sua equivalência com a área marítima.”

Percebemos a importância do mar e sua riqueza natural para o Estado da Bahia quando vemos que das 13 Unidades de Conservação federais administradas pelo Instituto Chico Mendes, sete são dedicadas exclusivamente ao mar e aos rios que lá desaguam: Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, Reserva Extrativista Marinha de Corumbau, Reserva Extrativista Marinha de Baía de Iguape, Reserva Extrativista Marinha de Cassurubá, a Reserva Extrativista Marinha de Canavieiras, além da Reserva Biológica do Una e Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades.

Também podemos considerar a contribuição para a preservação da biodiversidade como um todo as unidades federais  Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, Parque Nacional do Pau Brasil, Parque Nacional do Descobrimento, Parque Nacional do Alto Cariri e Parque Nacional de Boa Nova.

Já o  Sistema Estadual de Unidades de Conservação, da Secretaria do Meio Ambiente, tem sob a sua gestão 42 unidades de conservação, sendo 34 de uso sustentável (32 áreas de proteção ambiental e 2 área de relevante interesse ecológico) e 8 de proteção integral ( 4 parques, 2 estações ecológicas e 2 monumentos naturais ), correspondendo a uma área aproximada de 6.129.059 ha (SEMA, 2010), grande parte delas ligadas aos recursos hídricos e ao mar.

Nota-se que a  atividade pesqueira no Brasil possui incontestável importância socioeconômica como provedora de proteína animal e também como geradora de estimados 800 mil empregos, mobilizando um contingente de cerca de quatro milhões de pessoas direta ou indiretamente

Na Bahia segundo os dados da Superintendência Federal da Pesca e da Aquicultura da Bahia (SFPA/ BA) existem aproximadamente 130 mil pescadores cadastrados, informações retiradas do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) (BRASIL, 2013), sendo também grande o número de pescadores artesanais e marisqueiros não registrados. É o terceiro estado com maior número de pescadores artesanais, atrás apenas do Pará e do Maranhão.  Números que demonstram a importância dessa categoria profissional quase invisível na garantia da segurança alimentar, defesa ambiental e preservação cultural.

Falar do mar é falar das praias paradisíacas da Bahia que anualmente atraem milhões de turistas do Brasil e do exterior. É falar de hotéis, pousadas, restaurantes, artesanato, cultura, meio ambiente, passeios de barco que movimentam grandes recursos financeiros para a economia do Estado, gerando emprego e renda para milhões de pessoas.

O mar é também petróleo e transporte de cargas. Com sua rica biodiversidade é também fonte de inúmeros produtos farmacêuticos. São inúmeros os serviços prestados às nossas comunidades.

Todo esse patrimônio marítimo merece um cuidado especial, uma visão e uma atuação especiais, para que ele se perpetue, não só para a atual, mas para as futuras gerações.

Nesse sentido, é importante que homens públicos se comprometam com a defesa do nosso patrimônio natural, agindo em favor de sua conservação e preservação.

Para isso, nós baianos, ambientalistas, pescadores, marisqueiros, barqueiros, hoteleiros precisamos de representantes dispostos a se unir na defesa, regulamentação e fiscalização do nosso patrimônio natural.

QUEREMOS:

. Ações de Educação Ambiental permanentes em escolas, comunidades, estabelecimentos comerciais e industriais.

. Tratamento correto de resíduos sólidos e líquidos para que não comprometam a balneabilidade das águas e beneficiem os setores de Turismo e Pesca, além da própria população local.

. Cobrança de fiscalização permanente das águas costeiras, por parte inclusive do governo federal, evitando a aproximação de frotas pesqueiras do exterior.

. Criação de uma legislação clara e eficiente que proporcione segurança institucional aos diversos setores da sociedade.



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