Debate sobre Ocupação do Espaço Público por Bares e Restaurantes

A Resolução nº 1455/2019 tem como finalidade discutir, alterar, aperfeiçoar e/ou implementar legislação atualizada de licenciamento de mesas e cadeiras em áreas públicas para bares, restaurantes, cervejarias e outras atividades econômicas afins no Município do Rio de Janeiro.

A proposta de flexibilização da legislação de mesas e cadeiras pretende avançar ainda mais sobre as calçadas da cidade.O conflito de interesses é óbvio. Limites precisam ser respeitados. A razão da cidade existir são os moradores. Não há comércio que exista sem consumidores. Não há bar e restaurante que sobreviva tendo apenas turistas como clientes. Em última análise quem faz o negócio existir é o morador consumidor.

O mais importante seria a modernização no sistema de fiscalização. Hoje convivemos com a impunidade e lentidão em punir os maus empresários. Não adianta nada fazer leis ou moderniza-las se o problema atual está diretamente relacionado a precária atuação da fiscalização!!! 
Gerar emprego é super importante mas gerar mais desordem urbana não faz sentido!!!

O direito ao sossego e à livre circulação com acessibilidade devem se sobrepor a iniciativas que visem a apenas aumentar o número de clientes. Medidas que impulsionem o comércio podem ser propostas desde que observem o direito de ir e vir sem constrangimentos e o sagrado direito ao sossego.